Governo quer ceder património a autarquias: Em Penacova, Mosteiro de Lorvão continua à espera de obras

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Enquanto Miguel Pinto Luz promete acelerar a entrega de 83 mil imóveis públicos, no concelho o principal ativo estatal concessionado através do Programa Revive soma anos de atraso burocrático e aguarda luz verde para avançar.

O anúncio do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sobre a aceleração da transferência de património público para as autarquias, recoloca no centro do debate a eficácia do Estado na gestão do seu edificado no concelho de Penacova. Ouvido esta segunda-feira, 2 de novembro, no parlamento no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado, o governante considerou «imoral o Estado ter tanto património» sem utilização e apontou para a cedência de edifícios urbanos aos municípios para habitação a custos controlados.

Contudo, no território penacovense, a relação do Estado com os seus imóveis tem ficado marcada não pela habitação pública, mas pelos entraves administrativos em projetos estruturantes, como sucede com o Mosteiro de Santa Maria de Lorvão, na freguesia de Lorvão.

Quatro anos após concessão, hotel de 93 quartos permanece no papel

Classificado como Monumento Nacional, o Mosteiro de Lorvão é o único imóvel público do concelho integrado no Programa Revive, gerido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, pelo Turismo de Portugal e pela tutela da Cultura. O imóvel foi concessionado em março de 2021 à empresa Soft Time Unipessoal, Lda., por um período de 50 anos e uma renda anual de 33.168 euros, com vista à instalação de uma unidade hoteleira de quatro estrelas com 93 quartos, num investimento privado a rondar os sete milhões de euros.

Apesar da previsão inicial apontar a abertura do hotel para 2024, o projeto nunca chegou ao terreno. A intervenção enfrentou uma longa retenção burocrática para obtenção de parecer vinculativo da então Direção Regional de Cultura do Centro, dada a complexidade de salvaguarda patrimonial do complexo histórico cisterciense.

Desbloqueada a aprovação do projeto de arquitetura, o processo transitou para a elaboração e validação dos projetos de especialidades técnicas (como segurança contra incêndios, redes e estabilidade). Sem a validação final deste pacote técnico e a consequente emissão do alvará de obras por parte da Câmara Municipal de Penacova, o concessionário continua impedido de montar o estaleiro, mantendo o investimento retido nos gabinetes.

O contraste entre a promessa em Lisboa e a realidade local

A declaração ministerial em Lisboa — que identificou 53 mil imóveis urbanos e 30 mil rústicos a nível nacional — contrasta diretamente com a capacidade prática do Estado em agilizar os processos patrimoniais sob a sua tutela direta.

No caso de Penacova, enquanto o executivo camarário tem recorrido à Estratégia Local de Habitação (ELH) e ao programa 1.º Direito para responder às carências habitacionais da população, o maior imóvel público do concelho continua refém dos prazos administrativos do próprio aparelho estatal. Paralelamente, a tutela central ainda não divulgou qualquer listagem de edifícios urbanos situados no concelho que possam vir a ser efetivamente entregues ao município para fins habitacionais ao abrigo da medida agora defendida por Miguel Pinto Luz.

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