ANAFRE convoca freguesias para encerrar serviços a 4 de novembro contra o Orçamento do Estado

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Associação Nacional de Freguesias contesta a proposta orçamental para 2027 e exige mais financiamento e meios para as juntas. A decisão poderá ter impacto no atendimento de proximidade, incluindo no concelho de Penacova.

Francisco Branco de Brito, presidente da ANAFRE

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) decidiu convocar as freguesias portuguesas para encerrarem os serviços no dia 4 de novembro de 2026, em protesto contra a proposta do Orçamento do Estado para 2027, apresentada pelo Governo, por considerar que as reivindicações do poder local não foram acolhidas. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretivo da associação, numa reunião extraordinária realizada a 12 de outubro, em Pombal, e inclui ainda pedidos de reuniões urgentes com o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças e os grupos parlamentares, bem como a preparação de outras formas de luta.

Mais financiamento para as juntas de freguesia

No centro da contestação está a capacidade financeira das freguesias para responder às necessidades das populações. A ANAFRE considera que as responsabilidades atribuídas às juntas têm aumentado sem que os recursos financeiros, humanos e legais acompanhem essa evolução.

Entre as principais reivindicações apresentadas ao Governo para o Orçamento do Estado de 2027 está o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, através do aumento da base de cálculo de 2,5% para 3,5% da média das receitas provenientes do IRS, IRC e IVA.

A associação defende igualmente que todas as juntas de freguesia disponham de financiamento para um eleito em regime de permanência a tempo inteiro ou, em alternativa, para dois eleitos em regime de meio tempo.

A atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa, no âmbito da respetiva reforma administrativa, e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas na aquisição de imóveis situados nos seus territórios, nos casos legalmente admissíveis, completam o conjunto de medidas destacadas pela estrutura representativa do poder local.

Reuniões urgentes com o Governo e os partidos

Perante a ausência das alterações pretendidas na proposta orçamental, o Conselho Diretivo da ANAFRE decidiu solicitar reuniões urgentes aos grupos parlamentares da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro, pedindo também a participação do Ministro das Finanças.

A associação pretende ainda organizar quatro reuniões descentralizadas com as freguesias portuguesas, de forma a alargar a discussão a todo o território nacional e a mobilizar os autarcas para a defesa das reivindicações apresentadas.

A convocatória para o encerramento dos serviços a 4 de novembro constitui, para já, a principal medida pública de protesto anunciada. A ANAFRE admite também o recurso a outras formas de luta caso não sejam alcançados resultados nas negociações.

O presidente da associação, Francisco Branco de Brito, sustenta que as juntas não podem continuar a assumir novas responsabilidades sem os meios necessários para lhes dar resposta. A direção da ANAFRE considera que a insuficiência de recursos não afeta apenas a gestão das autarquias, mas também a capacidade de assegurar serviços essenciais e respostas de proximidade aos cidadãos.

Orçamento do Estado ainda está em discussão

A contestação surge numa fase inicial do processo orçamental. A proposta do Orçamento do Estado para 2027 foi entregue na Assembleia da República a 8 de outubro, dando início à sua apreciação parlamentar. O calendário oficial prevê o debate e a votação na generalidade para os dias 27 e 28 de outubro, seguindo-se a discussão na especialidade em novembro e a votação final global a 24 de novembro.

Este calendário significa que a proposta ainda poderá ser objeto de alterações durante o processo parlamentar. A ANAFRE procura, por isso, pressionar o Governo e os partidos para que as suas reivindicações sejam consideradas antes da aprovação definitiva do documento.

O que poderá acontecer em Penacova

No concelho de Penacova, a eventual adesão das juntas de freguesia ao protesto poderá afetar temporariamente o atendimento presencial e outros serviços prestados diretamente às populações. Entre as funções habitualmente asseguradas pelas freguesias encontram-se a emissão de atestados e declarações, o apoio administrativo aos cidadãos e diversas respostas de proximidade.

Até ao momento, não está confirmada a adesão de qualquer junta de freguesia de Penacova ao encerramento anunciado pela ANAFRE. A decisão nacional constitui uma convocatória dirigida às freguesias, pelo que será necessário aguardar por eventuais posições das autarquias locais para conhecer o impacto concreto no concelho.

A reivindicação de maior financiamento coloca em evidência um debate com consequências para os territórios de menor dimensão, onde as juntas desempenham um papel relevante na ligação entre a administração pública e os cidadãos. Na Região de Coimbra, tal como no restante país, a capacidade de resposta destas autarquias depende dos recursos disponíveis e das responsabilidades que lhes são atribuídas.

A ANAFRE afirma manter a disponibilidade para negociar, mas considera necessário que os compromissos políticos assumidos se traduzam em medidas concretas no Orçamento do Estado. O encerramento anunciado para 4 de novembro pretende, assim, dar visibilidade à insatisfação dos autarcas durante um processo orçamental que ainda decorre.

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