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Deputados do PSD eleitos por Viseu dizem que será possível viajar entre Viseu e Coimbra sem pagar no IP3 requalificado ou duplicado. A eventual cobrança nas novas infraestruturas previstas, incluindo na zona de Penacova, permanece em aberto.

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viseu garantem que o atual IP3, entre Viseu e Coimbra, continuará sem portagens depois das obras de requalificação e duplicação, mas admitem que a situação é diferente relativamente a novos troços e alternativas que o Governo pretende acrescentar, nomeadamente no concelho de Penacova, no distrito de Coimbra. O esclarecimento surge depois de declarações do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que esta semana voltou a admitir a possibilidade de portagens na ligação entre as duas cidades.

A posição dos sociais-democratas foi divulgada na quinta-feira, 17 de setembro, depois de as declarações do ministro terem provocado dúvidas sobre o futuro financiamento da principal ligação rodoviária entre a Região Centro e os territórios do interior. Segundo os deputados, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deixou entretanto claro que o atual IP3 que venha a ser requalificado ou duplicado não terá portagens.

A distinção que envolve Penacova

A principal questão em aberto está agora na distinção entre o IP3 existente e as novas infraestruturas que venham a ser construídas como complemento ou alternativa ao atual corredor.

De acordo com os deputados do PSD, o Governo decidiu acrescentar à solução inicialmente prevista novas ligações rodoviárias, incluindo alternativas na zona de Penacova. O modelo de financiamento e exploração dessas novas infraestruturas ainda estará a ser definido e deverá ser apresentado posteriormente.

É neste ponto que a discussão das portagens assume particular importância para o concelho de Penacova. A solução aprovada pelo Governo em dezembro de 2025 prevê, além da duplicação do IP3 entre Souselas e Penacova e da requalificação do corredor existente, a construção de uma variante de Penacova. O investimento global então anunciado para a requalificação e duplicação do IP3 foi de 502 milhões de euros.

Assim, a garantia agora transmitida pelos deputados do PSD refere-se expressamente ao atual IP3 que seja requalificado ou duplicado. Já quanto às novas infraestruturas, incluindo a variante prevista para Penacova, não existe ainda, segundo a informação divulgada, uma decisão final sobre o respetivo modelo de financiamento.

O que está previsto para o IP3

A intervenção no corredor Coimbra–Viseu está a ser desenvolvida por fases. A Infraestruturas de Portugal identifica como parte do projeto global a duplicação e requalificação do IP3 e já concluiu uma intervenção entre o Nó de Penacova e a zona da ponte sobre o rio Dão.

No outro extremo do corredor, encontra-se em curso a empreitada de duplicação e requalificação entre Santa Comba Dão e Viseu, numa extensão de 27,5 quilómetros. A intervenção contempla uma plataforma com duas vias em cada sentido, além da melhoria do traçado, dos acessos e das condições de segurança.

Para o troço mais próximo de Coimbra, o Governo anunciou a duplicação do IP3 entre o nó de Souselas e Penacova, a requalificação dos troços existentes e a construção de uma variante de Penacova. Está igualmente prevista a continuação da intervenção para norte, até Santa Comba Dão.

A própria legislação aprovada para 2026 determina que o Governo, em articulação com a Infraestruturas de Portugal e os municípios de Viseu, Tondela, Santa Comba Dão, Penacova e Coimbra, desenvolva os procedimentos necessários para a construção do IP3 entre Santa Comba Dão e Coimbra, com perfil de autoestrada. A mesma norma estabelece que a integral requalificação e duplicação do IP3 deve garantir que a via se mantém sem qualquer tipo de portagens.

Declarações de Pinto Luz abriram a discussão

A polémica surgiu depois de Miguel Pinto Luz ter afirmado, em Coimbra, que o Governo defende o princípio do utilizador-pagador e que existem divergências quanto à possibilidade de introdução de portagens no IP3 quando a ligação assumir características de autoestrada.

As declarações foram interpretadas como uma abertura à cobrança de portagens na futura ligação Coimbra–Viseu. No dia seguinte, os deputados do PSD eleitos por Viseu procuraram esclarecer que a garantia de gratuitidade abrange o atual IP3 que seja requalificado ou duplicado, remetendo a possibilidade de portagens para eventuais novas infraestruturas.

Entretanto, os deputados do PS eleitos por Viseu, Armando Mourisco e Elza Pais, questionaram formalmente o Governo sobre a possibilidade de cobrança de portagens no IP3 e pediram informação sobre eventuais estudos de impacto económico, social e territorial. Os socialistas querem ainda saber se estão a ser equacionadas isenções ou mecanismos de discriminação positiva para residentes, trabalhadores, estudantes, empresas e transportadores dos territórios servidos pelo itinerário.

Penacova no centro de uma solução rodoviária há muito aguardada

Para Penacova, a discussão tem uma dimensão particularmente relevante. O concelho encontra-se no eixo estratégico entre Coimbra e Viseu e é atravessado pelo atual IP3, cuja requalificação tem sido defendida como uma solução para melhorar a segurança, a capacidade e a qualidade da ligação rodoviária entre o litoral e o interior.

Em dezembro de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Penacova, Álvaro Coimbra, defendeu, no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, a conclusão da duplicação do IP3 em perfil de autoestrada entre Coimbra e Viseu. Os municípios da CIM Região de Coimbra tinham então optado pela solução assente na requalificação do corredor existente, em vez de uma nova autoestrada a sul do Mondego com portagens.

A questão das acessibilidades mantém, entretanto, uma importância prática evidente no concelho. Ao longo de 2026, problemas e condicionamentos em estradas da região voltaram a evidenciar a dependência de Penacova e dos municípios vizinhos de uma rede rodoviária capaz de assegurar alternativas seguras e funcionais.

O debate sobre o futuro do IP3 não se resume, por isso, à existência ou não de portagens. Está também em causa saber qual será o traçado definitivo, que novas ligações serão construídas, como serão financiadas e em que condições poderão ser utilizadas.

O que está definido e o que continua em aberto

À luz da informação atualmente disponível, há três pontos que importa distinguir.

O atual IP3 que seja requalificado ou duplicado deverá manter-se sem portagens, garantia que consta da legislação para 2026 e que foi agora reafirmada pelos deputados do PSD eleitos por Viseu.

A ligação entre Coimbra e Viseu continuará a ser objeto de uma intervenção global, com duplicação de vários troços, requalificação do traçado existente e intervenções destinadas a dotar a ligação de características próximas de uma autoestrada.

O modelo aplicável às novas infraestruturas e alternativas, nomeadamente na zona de Penacova, permanece por esclarecer, segundo os deputados do PSD. É neste ponto que poderá voltar a surgir a discussão sobre a cobrança de portagens.

Para os utilizadores do concelho de Penacova e da Região de Coimbra, a diferença entre o atual IP3 e eventuais novas ligações será, assim, determinante para perceber se a futura configuração da rede rodoviária manterá uma alternativa gratuita entre Coimbra e Viseu.

Nota de confiança: A informação sobre a ausência de portagens na integral requalificação e duplicação do IP3 é sustentada pelo artigo 208.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro. Já a possibilidade de portagens nas novas infraestruturas, incluindo a futura variante de Penacova, não deve ser apresentada como decisão tomada: de acordo com a informação divulgada pelos deputados do PSD, o respetivo modelo de financiamento e exploração ainda está em definição.

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