A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC) solicitou hoje, em reunião do conselho intermunicipal realizada em Soure, o aumento para 100% da comparticipação do Fundo de Emergência Municipal (FEM) para a recuperação de infraestruturas danificadas pelas tempestades do início do ano, abrangendo os municípios do distrito, incluindo Penacova.
A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC) decidiu esta quinta-feira, 17 de setembro, solicitar ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República que a comparticipação do Fundo de Emergência Municipal (FEM) para a recuperação dos danos provocados pelas tempestades do início de 2026 passe dos atuais 60% para 100%. A decisão foi tomada pelo Conselho Intermunicipal, reunido no concelho de Soure, num momento em que os municípios afetados têm até 30 de novembro para apresentar as respetivas candidaturas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Municípios querem que o Estado suporte a totalidade dos custos
A posição da Região de Coimbra surge perante o peso financeiro que a parcela não comparticipada representa para os orçamentos municipais. Atualmente, o despacho que abriu as candidaturas ao FEM estabelece que o apoio da Administração Central não pode ultrapassar 60% dos custos elegíveis.
Segundo a informação divulgada pela Lusa, o secretário-executivo da CIM Região de Coimbra, Jorge Brito, considera que os restantes 40% constituem ainda um encargo significativo para os municípios, sobretudo perante a dimensão e a natureza excecional dos danos provocados pelos temporais.
A presidente da CIMRC, Helena Teodósio, defendeu também que os prejuízos resultaram de uma situação imprevisível e que não estavam previstos nos orçamentos municipais, sustentando que a recuperação deverá ser integralmente suportada pelo Estado.
A CIMRC decidiu, por isso, dirigir uma carta aos partidos políticos representados na Assembleia da República, procurando que a alteração da taxa de comparticipação seja considerada no âmbito parlamentar.
Penacova também enfrenta os efeitos das tempestades
O tema tem particular relevância para Penacova, um dos 19 municípios que integram a CIM Região de Coimbra. O concelho sofreu impactos significativos das cheias e tempestades do inverno, nomeadamente em infraestruturas associadas aos rios Mondego e Alva.
Em junho, o Município de Penacova anunciou a obtenção de cerca de 500 mil euros através da iniciativa “Territórios Resilientes”, destinados à recuperação de percursos e margens, açudes, areais e equipamentos das praias fluviais afetados pelas tempestades e cheias registadas no início do ano.
A dimensão dos trabalhos foi igualmente evidenciada pelo próprio Município quando assinalou, no início da época balnear, que as cheias e tempestades obrigaram a um esforço acrescido para reconstruir equipamentos e repor areais e acessos nas praias fluviais do concelho.
Este financiamento dos “Territórios Resilientes” constitui, contudo, um mecanismo distinto do Fundo de Emergência Municipal agora em discussão. A reivindicação da CIM Região de Coimbra poderá ter impacto adicional na capacidade dos municípios para suportarem intervenções que sejam consideradas elegíveis no âmbito do FEM.
Candidaturas podem ser apresentadas até 30 de novembro
O Despacho n.º 9675-B/2026, de 31 de julho, publicado em Diário da República, abriu o procedimento de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para financiar a reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos fenómenos meteorológicos excecionais que atingiram os territórios abrangidos pelas declarações de calamidade.
Podem candidatar-se municípios, freguesias e entidades intermunicipais localizados nos territórios abrangidos pelas medidas de calamidade, desde que demonstrem que os danos resultaram diretamente dos fenómenos meteorológicos em causa.
Entre as infraestruturas potencialmente abrangidas encontram-se estradas, caminhos e arruamentos, redes de abastecimento de água, saneamento e drenagem, pontes, passagens hidráulicas e estruturas de contenção, além de equipamentos escolares, sociais, culturais, desportivos e recreativos.
O processo deve incluir documentação que permita identificar e quantificar os danos, bem como memória descritiva das intervenções, estimativas orçamentais, elementos cartográficos, registos fotográficos e outros comprovativos necessários.
O prazo para apresentação das candidaturas termina a 30 de novembro de 2026.
Um mecanismo criado perante uma vaga excecional de tempestades
O Fundo de Emergência Municipal foi mobilizado na sequência da situação de calamidade provocada pelos fenómenos meteorológicos que atingiram Portugal continental no início do ano.
O Governo reforçou em abril a dotação do FEM no âmbito da resposta à calamidade. Nessa altura, foi recordado que tinha sido autorizada uma transferência global de 250 milhões de euros para as CCDR, destinada à recuperação imediata de escolas, estradas municipais e outros equipamentos dos municípios e freguesias, além de apoios à habitação afetada.
O Governo estimou posteriormente em mais de 5,3 mil milhões de euros os prejuízos provocados pelo conjunto de tempestades ocorrido entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, tendo Portugal apresentado à União Europeia um pedido de apoio através do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Os danos atingiram particularmente várias zonas do Centro do país, onde municípios tiveram de responder simultaneamente à recuperação de vias, equipamentos públicos, margens de rios e outras infraestruturas.
Região de Coimbra reúne 19 municípios
A CIM Região de Coimbra integra Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, no distrito de Coimbra, além de Mealhada, no distrito de Aveiro, e Mortágua, no distrito de Viseu.
A reivindicação agora aprovada coloca assim em discussão uma questão com impacto direto sobre a capacidade financeira das autarquias da Região de Coimbra para concluir a recuperação das infraestruturas danificadas.
A alteração pretendida pela CIMRC não está, contudo, aprovada. À data de 17 de setembro de 2026, a regra em vigor para este procedimento continua a estabelecer uma comparticipação máxima de 60% dos custos totais elegíveis, cabendo agora aos responsáveis políticos avaliar a proposta de aumento para 100%.
