Liga dos Bombeiros Portugueses denuncia aumento de cerca de 40% nos custos com combustíveis e reclama pagamentos urgentes. Governo reforçou o desconto no ISP e mantém apoios específicos à agricultura e à pesca.
A subida dos preços dos combustíveis está a agravar fortemente os custos de funcionamento das associações humanitárias de bombeiros, levando a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) a exigir ao Governo medidas urgentes para evitar problemas de tesouraria e preservar a capacidade operacional das corporações, numa altura em que o gasóleo continua acima dos dois euros por litro e em que também transportadores, agricultores, pescadores, taxistas e instituições sociais enfrentam o agravamento dos custos de atividade. O alerta assume particular importância em Penacova, onde os Bombeiros Voluntários asseguram diariamente serviços de emergência, transporte de doentes e resposta a incêndios num concelho marcado pela extensa área florestal.
Bombeiros suportam aumento de cerca de 40% nos combustíveis
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, alertou o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, para o impacto que a subida dos combustíveis está a provocar nas associações humanitárias.
Segundo a LBP, as despesas das corporações com combustíveis aumentaram cerca de 40%, sendo particularmente preocupante o efeito sobre o transporte de doentes não urgentes. A organização afirma que algumas associações já enfrentam dificuldades de tesouraria e considera que a situação está a tornar-se insustentável.
A Liga reclama, por isso, que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) proceda rapidamente ao reembolso dos custos de combustível relativos a junho e julho e, logo que possível, aos de agosto. Trata-se de despesas que as associações suportam antecipadamente e cujo reembolso pode ocorrer apenas posteriormente.
A LBP reclama ainda a atualização dos valores pagos pelos serviços de emergência pré-hospitalar e de transporte não urgente de doentes, argumentando que os preços atualmente praticados não acompanham a evolução dos custos de funcionamento.
Penacova não está afastada deste problema
No concelho de Penacova, o aumento dos combustíveis tem uma importância acrescida pela natureza da atividade desenvolvida pelos Bombeiros Voluntários.
As ambulâncias percorrem diariamente vários quilómetros no transporte de doentes, enquanto as viaturas de emergência e de combate a incêndios têm de permanecer disponíveis para deslocações que podem ocorrer a qualquer momento.
Durante o período de maior risco de incêndio rural, esta pressão é ainda mais evidente. Um veículo de combate a incêndios mobilizado para uma ocorrência consome combustível não apenas no trajeto até ao local, mas também durante toda a operação, incluindo deslocações dentro da área afetada e eventuais movimentos de regresso e apoio.
Num concelho como Penacova, integrado na Região de Coimbra e com uma significativa componente florestal, a capacidade de manter viaturas abastecidas e prontas para sair constitui uma condição básica da resposta à população.
A questão dos combustíveis não representa, portanto, apenas uma dificuldade contabilística para as associações humanitárias: pode transformar-se num problema de capacidade operacional quando os custos aumentam mais depressa do que os apoios e os reembolsos.
Gasóleo acima dos dois euros por litro
A pressão sobre as corporações ocorre num contexto de preços particularmente elevados.
Segundo os dados da Direção-Geral de Energia e Geologia divulgados pelo Automóvel Club de Portugal, na sexta-feira, 11 de setembro, o preço médio do litro de gasóleo em Portugal estava em 2,112 euros, enquanto a gasolina apresentava um preço médio de 2,100 euros por litro.
Para a semana de 14 a 20 de setembro, a previsão aponta para nova subida do gasóleo e descida da gasolina. As estimativas baseadas nos valores diários praticados nos postos indicam cerca de 2,132 euros por litro de gasóleo simples e 2,06 euros por litro de gasolina 95 simples.
São valores médios e não significam que todos os postos pratiquem exatamente esses preços. O valor final varia consoante a marca, o posto e a localização.
Ainda assim, a evolução permite perceber a dimensão da pressão sobre atividades profissionais que dependem intensivamente de veículos.
Transportadores também enfrentam aumento dos custos
O setor dos transportes rodoviários de mercadorias é um dos mais diretamente expostos à evolução do preço do gasóleo.
As empresas dispõem do mecanismo de gasóleo profissional, através do qual podem recuperar parte da componente fiscal do combustível, mas a subida do preço de mercado continua a representar um aumento efetivo dos custos de exploração.
A ANTRAM mantém no seu enquadramento setorial informação específica sobre o regime de gasóleo profissional e sobre a indexação dos preços dos serviços de transporte ao custo dos combustíveis.
Para empresas de transporte de mercadorias, o problema não termina no depósito do camião: o combustível constitui uma componente importante do custo de cada viagem e pode acabar por repercutir-se nos preços cobrados aos clientes.
Agricultura e floresta têm apoio prolongado até dezembro
O Governo decidiu entretanto prolongar até ao final de 2026 o apoio extraordinário ao gasóleo utilizado nos setores agrícola e florestal.
A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros e pretende atenuar o impacto do aumento dos custos energéticos sobre produtores agrícolas e operadores florestais. O Executivo prevê uma despesa de cerca de 15 milhões de euros com a extensão do apoio.
A decisão tem particular interesse para territórios rurais como Penacova, onde a agricultura e a gestão florestal continuam a depender de máquinas, tratores e transportes movidos a combustível.
Pesca recebe 13 milhões de euros para combustíveis
Também o setor da pesca recebeu uma resposta específica.
O Governo anunciou uma dotação de 13 milhões de euros através do programa MAR2030 destinada a reduzir o custo dos combustíveis para a atividade piscatória. O montante integra um pacote mais amplo de apoio ao setor da pesca, aquicultura e transformação e comercialização de pescado.
A medida evidencia a estratégia do Executivo de criar respostas direcionadas para atividades consideradas particularmente dependentes dos combustíveis, em vez de limitar a intervenção ao preço final pago pelos consumidores.
Governo reforça desconto no ISP
Entretanto, o Governo reforçou o mecanismo de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
O novo ajustamento representa cerca de três cêntimos adicionais por litro, com um reforço ligeiramente superior no gasóleo e ligeiramente inferior na gasolina. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o conjunto das reduções acumuladas no ISP corresponde agora a cerca de 23 cêntimos por litro, tanto no gasóleo como na gasolina, considerando o efeito com IVA.
O objetivo é evitar que toda a subida dos preços internacionais seja imediatamente transferida para o consumidor.
A intervenção tem, contudo, um custo significativo para as contas públicas. O Governo estima que o conjunto das medidas atualmente em vigor represente cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio relacionado com os combustíveis.
Governo admite continuar a intervir
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que o Governo está preparado para continuar a atuar caso a evolução dos preços dos combustíveis volte a provocar aumentos significativos.
A estratégia passa pelo ajustamento do ISP e por apoios dirigidos aos setores mais vulneráveis à subida dos combustíveis.
A DECO PROteste, contudo, considera que a resposta baseada em medidas temporárias não resolve o problema estrutural da fiscalidade sobre os combustíveis e defende uma alteração mais duradoura do modelo fiscal.
O que falta aos bombeiros?
É precisamente neste ponto que a posição dos bombeiros se distingue de outras atividades.
Enquanto o Governo já prolongou apoios específicos para a agricultura e anunciou financiamento para a pesca, e enquanto o mecanismo do ISP beneficia transversalmente os consumidores, a LBP reclama que os apoios destinados às associações humanitárias sejam efetivamente pagos e que os valores dos serviços prestados acompanhem os custos atuais.
O Decreto-Lei n.º 80-A/2026 criou apoios excecionais e temporários destinados, entre outros, às associações humanitárias de bombeiros.
O problema colocado agora pela Liga é o do tempo de pagamento e da insuficiência dos mecanismos existentes perante a continuidade da subida dos custos.
A associação paga o combustível quando abastece a viatura. Mas, se o reembolso público chegar meses depois, é a própria tesouraria da corporação que tem de suportar entretanto a diferença.
Para associações que dependem de receitas próprias, donativos, apoios públicos e pagamentos por serviços prestados, essa diferença temporal pode representar uma pressão financeira significativa.
Um problema que também chega às instituições sociais
A subida dos combustíveis não atinge apenas quem trabalha diretamente no transporte de mercadorias.
Instituições particulares de solidariedade social, associações, empresas de transporte de passageiros e entidades que asseguram deslocações de pessoas dependem igualmente de veículos para prestar os seus serviços.
No caso dos bombeiros, a situação é particularmente sensível porque parte importante das deslocações está relacionada com emergência, socorro e transporte de doentes. Não existe, nestes casos, a possibilidade de simplesmente reduzir a atividade em função do preço do combustível.
É essa característica que leva a LBP a pedir uma resposta específica e urgente.
A resposta ainda não encerra o problema
À data de 13 de setembro de 2026, o Governo já reforçou o desconto no ISP, prolongou até ao final do ano o apoio ao gasóleo agrícola e florestal e criou uma nova linha de apoio aos combustíveis para o setor da pesca.
Mas não está identificada, nas medidas oficialmente anunciadas mais recentes, uma nova compensação específica para responder à atual reclamação da LBP relativa aos custos de combustível dos bombeiros.
A Liga mantém, por isso, a pressão sobre o Governo para que os reembolsos relativos a junho, julho e agosto sejam processados rapidamente e para que sejam revistos os valores pagos pelos serviços de transporte de doentes.
A evolução dos preços durante as próximas semanas será determinante. Para Penacova e para outros concelhos da Região de Coimbra com forte exposição ao risco de incêndio e necessidade permanente de transporte de doentes, a questão não será apenas saber quanto custa encher um depósito, mas quanto custa manter uma rede de socorro permanentemente preparada para responder.
