O concelho que já possui produção eólica instalada e faz parte do programa aprovado esta quinta-feira, 20 de agosto, pelo Conselho de Ministros, que pretende acelerar o licenciamento de projetos renováveis em mais de 800 áreas de cerca de 170 municípios de Portugal continental.
Penacova integra o novo Mapa Verde nacional das energias renováveis, com 4.107,8 hectares identificados como tendo potencial para produção de energia solar fotovoltaica e outros 28 hectares para energia eólica. A inclusão do concelho faz parte do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros a 20 de agosto, que abrange mais de 800 áreas em mais de 170 municípios de Portugal continental.
Penacova já tem produção de energia eólica
A entrada de Penacova no novo Mapa Verde acontece num território que já possui produção de energia eólica instalada.
Esta circunstância é importante para interpretar os 28 hectares agora identificados para potencial eólico. O Relatório Setorial – Ordenamento e Economia do Território, elaborado pelo CEDRU para a proposta do PSZAER, analisa especificamente a situação dos parques eólicos existentes e as possibilidades de futuro reequipamento e sobreequipamento.
O relatório explica que existem parques eólicos em funcionamento que poderão aproximar-se do final da sua vida útil e que, em determinados casos, a sua localização pode coincidir parcialmente ou ficar próxima das áreas identificadas como ZAER.
Isso significa que o novo planeamento nacional também pode criar condições para modernizar ou aumentar a capacidade de parques existentes, quando as condições legais e técnicas o permitam.
No caso de Penacova, porém, não é possível concluir, com os documentos analisados, que os 28 hectares identificados correspondam ao atual Parque Eólico de Penacova ou constituam uma futura ampliação desse parque. Essa distinção é essencial.
Potencial solar é muito superior ao eólico
A principal novidade para Penacova está, contudo, na componente solar.
Segundo o documento, o concelho possui 4.107,8 hectares de áreas com potencial ZAER para energia solar fotovoltaica, correspondentes a cerca de 1,1% do total das áreas identificadas no levantamento nacional apresentado no relatório.
Para a energia eólica, o mesmo relatório identifica apenas 28 hectares, valor muito inferior ao potencial solar atribuído ao concelho.
A leitura local do Mapa Verde é, por isso, particularmente relevante: Penacova já tem uma realidade consolidada na produção eólica, mas o novo exercício de planeamento aponta para uma área potencialmente muito mais ampla na componente solar.
Mais de 800 áreas em todo o país
O Governo anunciou que o PSZAER identifica mais de 800 áreas em mais de 170 municípios de Portugal continental consideradas adequadas para projetos de energia solar fotovoltaica e eólica.
O objetivo é passar de uma lógica em que a adequação do território é analisada sobretudo projeto a projeto para um modelo em que o Estado identifica previamente as zonas onde existe maior aptidão para este tipo de investimento.
Segundo o Governo, esta antecipação pretende proporcionar maior previsibilidade aos promotores, reduzir a duração dos processos de licenciamento e acelerar a entrada em funcionamento de nova capacidade de produção renovável.
O Mapa Verde não aprova automaticamente projetos
Um dos esclarecimentos mais importantes da informação oficial do Governo é que a inclusão de uma área no Mapa Verde não significa uma autorização automática para a instalação de um projeto.
O PSZAER estabelece previamente as áreas consideradas adequadas, mas cada projeto concreto continuará sujeito à respetiva avaliação e aos procedimentos legalmente aplicáveis. A vantagem será sobretudo a existência de uma avaliação territorial e ambiental prévia, permitindo tornar os processos posteriores mais rápidos e previsíveis.
Esta clarificação é particularmente importante para Penacova: os 4.107,8 hectares de potencial solar não correspondem a 4.107,8 hectares destinados à instalação de painéis fotovoltaicos.
São áreas identificadas no âmbito de um exercício nacional de planeamento territorial.
Como foram escolhidas as áreas
A definição das zonas resultou de um estudo do território, de um processo de consulta pública e de uma Avaliação Ambiental Estratégica, tendo sido considerados, entre outros fatores, o potencial para produção de energia renovável e a compatibilização com interesses ambientais, agrícolas, paisagísticos, patrimoniais e territoriais.
A própria proposta técnica do PSZAER foi desenvolvida em simultâneo com a avaliação ambiental estratégica, procurando garantir que a localização de futuros projetos tenha em conta as características e sensibilidades dos territórios.
A capacidade da rede elétrica será decisiva
A existência de uma área com potencial energético não garante, por si só, que um projeto possa avançar.
O relatório do CEDRU considera a proximidade e a capacidade da rede elétrica fatores fundamentais para a viabilidade dos projetos. O relatório sublinha que não basta estar fisicamente próximo de uma infraestrutura elétrica: é necessário existir capacidade de receção e condições técnicas para a ligação.
Este aspeto será determinante para perceber, numa fase posterior, quais das áreas identificadas em Penacova poderão efetivamente acolher projetos.
Região de Coimbra também está representada
A realidade de Penacova deve ainda ser enquadrada no contexto da Região de Coimbra, onde o levantamento técnico identificou vários municípios com potencial para produção solar e eólica.
O relatório alerta para a importância de avaliar os efeitos cumulativos quando existe concentração de projetos renováveis em determinados territórios.
Para um concelho como Penacova, com uma importante componente florestal e paisagística, esta avaliação será particularmente relevante, sobretudo perante a possibilidade de novos projetos solares de maior dimensão.
O território deve também beneficiar da transição energética
O planeamento das energias renováveis coloca outra questão relevante para os municípios: como garantir que os territórios que acolhem infraestruturas energéticas também beneficiam dessa transformação?
O documento identifica riscos como a concentração excessiva de projetos, a especulação fundiária e a criação de situações de dependência territorial da produção energética.
A proposta defende, por isso, mecanismos de maior participação e distribuição dos benefícios pelas comunidades locais, incluindo soluções como comunidades de energia renovável e modelos de participação territorial.
Esta questão ganha ainda maior importância depois de o Governo ter anunciado, em junho, o reforço da participação das comunidades locais nos projetos de energias renováveis. Os promotores de novos projetos passam a ter de apresentar medidas destinadas a promover o envolvimento das comunidades desde a fase de licenciamento.
O que significa o novo mapa para Penacova?
Para já, o Mapa Verde não significa que Penacova vá receber novos parques solares ou eólicos.
Significa que o concelho foi incluído num instrumento nacional que identifica áreas consideradas potencialmente adequadas para acelerar futuros projetos.
Os números são, contudo, expressivos: 4.107,8 hectares de potencial solar e 28 hectares de potencial eólico.
A componente eólica deve ser lida em conjunto com a realidade já existente no concelho e com a possibilidade, prevista no próprio PSZAER, de modernização e reforço de parques existentes. Mas não há informação suficiente para afirmar que os 28 hectares correspondem ao Parque Eólico de Penacova ou a uma futura ampliação da infraestrutura existente.
Na componente solar, a dimensão da área identificada é substancialmente maior, mas também aqui será necessário conhecer a cartografia detalhada para perceber onde estão concretamente essas áreas dentro do concelho e quais as freguesias e localidades abrangidas.
Essa informação não consta das tabelas do relatório do CEDRU consultadas para esta notícia.
O que acrescenta a decisão do Governo
A publicação oficial do Governo permite ainda confirmar que o Mapa Verde resulta de estudo técnico, consulta pública e avaliação ambiental estratégica, e que a sua finalidade é precisamente antecipar a análise sobre a adequação territorial antes da apresentação dos projetos individuais.
O Governo enquadra a medida numa estratégia de aumento da produção de energia endógena, redução da dependência energética externa e criação de melhores condições para atrair investimento.
