Operação Artémis 2026/2027 decorre entre 16 de agosto e 28 de fevereiro e pretende combater práticas ilegais, proteger a fauna e garantir a segurança durante o exercício da atividade cinegética. Penacova dispõe de várias zonas de caça municipais e associativas.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciou este domingo, 16 de agosto, em todo o território nacional, a Operação Artémis 2026/2027, uma campanha de fiscalização da atividade cinegética que vai decorrer até 28 de fevereiro de 2027. Através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), a força de segurança pretende prevenir, detetar e investigar infrações relacionadas com a caça, reforçando simultaneamente a proteção da biodiversidade e a segurança de pessoas e bens.
Penacova integra um território com atividade cinegética relevante
A operação tem particular interesse para o concelho de Penacova, no distrito de Coimbra, onde existem várias áreas destinadas à atividade cinegética.
Documentação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) identifica no concelho zonas de caça municipais e associativas, incluindo áreas nas freguesias de Penacova, Figueira de Lorvão e Sazes do Lorvão, entre outras zonas do território concelhio. O Plano Municipal de Defesa da Floresta identifica, designadamente, a ZCA de Penacova, a ZCA de Friúmes, a ZCM de Penacova, a ZCM da freguesia de Figueira de Lorvão, a ZCM de Sazes do Lorvão e a zona de caça do Alto Concelho de Penacova.
Em setembro de 2024 foi ainda publicada a criação da Zona de Caça Municipal do Alto Concelho de Penacova, processo n.º 7931-ICNF.
A existência destas áreas torna especialmente importante o cumprimento das regras aplicáveis às zonas de caça, aos terrenos cinegéticos e às espécies cuja captura está sujeita a períodos, processos e condições específicas.
Fiscalização pretende proteger fauna e segurança pública
De acordo com a GNR, a Operação Artémis acompanha o cumprimento das regras de proteção e conservação dos recursos cinegéticos, procurando assegurar uma exploração sustentável das espécies.
A intervenção do SEPNA incide tanto na fiscalização preventiva como na resposta a situações ilegais. Estão previstas ações destinadas a detetar práticas que possam comprometer a conservação da fauna selvagem ou colocar em risco pessoas e bens.
A operação inclui igualmente ações de sensibilização e cooperação junto dos intervenientes nas atividades relacionadas com o exercício da caça.
O calendário venatório oficial para 2026/2027 é estabelecido pela Portaria n.º 222-A/2025/1, que regulamenta as épocas venatórias de 2024/2025 a 2026/2027. O ICNF mantém igualmente informação atualizada sobre os períodos, espécies e processos de caça permitidos.
Distância às habitações é uma das regras a cumprir
A GNR recomenda aos caçadores especial atenção às distâncias de segurança e às condições legais dos terrenos onde pretendem exercer a atividade.
Uma das regras fundamentais estabelece que é proibido caçar sem o consentimento de quem de direito junto de casas de habitação e nos terrenos que as circundam numa faixa de 250 metros.
A legislação estabelece ainda restrições específicas relativamente a pontos de água acessíveis à fauna e a locais artificiais de alimentação. Por exemplo, para determinadas espécies, incluindo a rola-comum e os pombos, existem limitações à caça a menos de 100 metros desses locais, em condições previstas na legislação.
Para os caçadores que desenvolvem a atividade em Penacova, estas regras assumem particular importância num território marcado pela dispersão de habitações, áreas agrícolas e florestais e zonas de caça.
GNR aconselha a verificar legalidade da zona de caça
Antes de iniciar a atividade, os caçadores devem confirmar se a zona onde pretendem caçar está legalmente constituída e se reúne as condições aplicáveis à espécie que pretendem capturar.
A verificação é especialmente importante no caso de espécies sujeitas a regimes específicos. O ICNF disponibiliza informação sobre o calendário venatório 2026/2027 e sobre as condições aplicáveis às diferentes zonas de caça.
A GNR recomenda também que o armamento seja corretamente acondicionado e transportado quando o caçador não se encontra a exercer a atividade venatória, respeitando as condições previstas na legislação.
Mais de 10 mil caçadores fiscalizados na operação anterior
Os resultados da Operação Artémis 2025/2026 demonstram a dimensão da fiscalização.
Entre 17 de agosto de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, a GNR fiscalizou 10 751 caçadores em todo o território nacional. Foram detetados 136 crimes e efetuadas 133 detenções.
Entre as situações criminais identificadas destacaram-se 70 casos relacionados com o exercício da caça em terrenos não cinegéticos, terrenos de caça condicionada sem consentimento, áreas de não caça ou zonas de caça às quais os intervenientes não tinham acesso legal.
Foram ainda sinalizados 32 casos de incumprimento das normas de conservação da fauna, particularmente no que respeita às espécies cinegéticas.
Documentação e transporte de armas entre principais infrações
Na mesma operação foram registadas 345 contraordenações.
A GNR identificou 91 situações em que os caçadores não eram portadores da documentação obrigatória durante o exercício da caça, 75 casos relacionados com o transporte de armamento fora das condições legalmente previstas e 61 infrações atribuídas às entidades gestoras das zonas de caça.
Os resultados oficiais mostram ainda que foram realizadas fiscalizações em diferentes tipos de espaços cinegéticos, incluindo zonas de caça associativa, municipais e turísticas, terrenos não ordenados e situações relacionadas com o transporte.
Fiscalização prolonga-se até 28 de fevereiro de 2027
A Operação Artémis 2026/2027 vai acompanhar toda a época cinegética até 28 de fevereiro de 2027, combinando fiscalização, prevenção e sensibilização.
Para Penacova e para os restantes concelhos da Região de Coimbra onde a atividade cinegética tem expressão, o cumprimento das regras é relevante não apenas para os caçadores, mas também para proprietários rurais, populações residentes em áreas florestais e agrícolas e para a própria conservação dos recursos naturais.
A GNR apela ainda à colaboração dos cidadãos na comunicação de situações que possam configurar infrações ambientais ou relacionadas com a atividade cinegética, através da Linha SOS Ambiente e Território, dos canais disponibilizados pela GNR ou do contacto do SEPNA.
