Secretaria de Estado do Ensino Superior comunicou os factos ao Ministério Público ao abrigo do dever de denúncia obrigatória. Universidade de Coimbra diz que analisou todas as queixas do estudante e que também reportou a situação às autoridades.
O gabinete da secretária de Estado do Ensino Superior solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de diligências de investigação relacionadas com alegadas situações de antissemitismo, discriminação, incitamento ao ódio e eventual apologia do terrorismo na Universidade de Coimbra, no distrito de Coimbra. A comunicação ao Ministério Público foi formalizada em 6 de agosto de 2026, segundo documento a que a agência Lusa teve acesso esta quinta-feira.
O pedido foi enviado ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, com conhecimento do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca de Coimbra. A tutela refere que atuou no âmbito do dever legal de denúncia após ter tomado conhecimento do caso através de expediente oficial remetido pelo gabinete do primeiro-ministro em maio deste ano.
Cartazes, grafítis e mensagens denunciadas
De acordo com a comunicação remetida ao Ministério Público, os factos denunciados terão ocorrido entre julho de 2024 e maio de 2026 em várias faculdades da Universidade de Coimbra, incluindo a Faculdade de Ciências e Tecnologia, Direito, Medicina e Química.
Entre os conteúdos referidos encontram-se cartazes, autocolantes e grafítis considerados antissemitas ou de incitamento ao ódio contra judeus, israelitas e sionistas, incluindo expressões como “Beware of Zionists” e “Zionists should carry a certificate to prove they’re human”.
O documento menciona ainda a alegada exibição de bandeiras do Hezbollah, imagens de apoio ao Hamas e a frase “Yahya Sinwar was a hero”, entendida pela tutela como possível glorificação pública de organização e atos terroristas.
Estudante denunciou ameaças e agressão
O denunciante é um estudante de doutoramento em Engenharia Informática, identificado como Bar Harel, com nacionalidades norte-americana, portuguesa e israelita.
Segundo a comunicação enviada ao Ministério Público, o estudante terá sido alvo de ameaças de morte, incluindo a frase “your family deserves a second Holocaust”, e de uma alegada agressão física relacionada com o uso de uma pequena bandeira de Israel na mochila.
O estudante abandonou entretanto o doutoramento na Universidade de Coimbra.
Crimes em investigação poderão abranger várias tipologias
A tutela considera que os factos relatados poderão, em abstrato, integrar a prática de vários crimes, entre os quais:
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Discriminação e incitamento ao ódio e à violência;
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Apologia ou glorificação pública de organização terrorista e de infração terrorista;
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Ameaça;
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Ofensa à integridade física simples.
O gabinete da secretária de Estado sublinha, contudo, que nesta fase não são conhecidos os autores concretos dos factos nem outros elementos essenciais de tempo, modo e lugar, matéria que deverá ser apurada em eventual inquérito criminal.
Universidade de Coimbra diz que não conseguiu confirmar os factos
Em resposta enviada à Lusa, a Universidade de Coimbra afirma que, desde que recebeu os reportes do estudante, assegurou o acompanhamento pelos serviços e entidades competentes, incluindo apoio psicológico.
A instituição sustenta que todas as queixas foram analisadas, mas refere que o estudante não terá fornecido elementos suficientemente concretos, como identificação de intervenientes, localização precisa ou delimitação temporal das ocorrências.
Segundo a universidade, os cartazes e outros materiais referidos não foram localizados no campus universitário e os dados disponibilizados não permitiram confirmar a veracidade das situações denunciadas nem desencadear ações subsequentes.
A UC acrescenta que também comunicou o caso às autoridades competentes.
Referência a pedido de três milhões de euros
Na mesma resposta, a Universidade de Coimbra afirma ter igualmente participado às autoridades uma alegada exigência do estudante de três milhões de euros para não avançar com procedimentos legais contra a instituição, situação que diz ter rejeitado de imediato.
Até ao momento, a Procuradoria-Geral da República ainda não divulgou qualquer decisão sobre a eventual abertura de inquérito ou outras diligências relacionadas com este caso.
Relevância para a Região de Coimbra
A Universidade de Coimbra é uma das principais instituições de ensino superior da Região Centro e tem forte ligação aos concelhos do distrito, incluindo Penacova, de onde são oriundos estudantes, docentes e trabalhadores que mantêm relação próxima com a academia conimbricense.
O caso assume, por isso, particular relevância pública na Região de Coimbra, envolvendo questões de liberdade de expressão, combate ao discurso de ódio, segurança no espaço universitário e eventual responsabilidade criminal de autores ainda não identificados.
