Projeto da associação Os 230 quer voltar a reunir 230 cidadãos sem filiação partidária para debater políticas públicas e levar propostas à Assembleia da República e ao Governo.
Estão abertas até 13 de setembro as candidaturas para a 3.ª edição das Comissões de Cidadãos, uma iniciativa da associação Os 230 que procura aproximar os cidadãos dos processos de decisão política em Portugal. O projeto, apresentado como um “parlamento sombra” de independentes, vai selecionar 230 participantes para integrarem 14 comissões temáticas inspiradas nas comissões parlamentares permanentes da Assembleia da República. As propostas aprovadas serão posteriormente entregues às comissões parlamentares, ao Governo e a outras entidades públicas.
A ideia nasceu em 2024
O contexto apresentado pelo Expresso na primeira edição da iniciativa ajuda a compreender o alcance do projeto. A proposta surgiu em 2024, no início da nova legislatura, com a intenção de dar a 230 cidadãos comuns a possibilidade de participar na discussão do futuro do país de forma organizada e continuada, sem ligação partidária. O fundador do projeto, Francisco Cordeiro de Araújo, defendia então que, num momento em que tomavam posse 230 deputados eleitos, fazia sentido criar também um espaço para que outros 230 cidadãos pudessem contribuir para a definição de políticas públicas. Expresso, 24 de abril de 2024
Na primeira edição, as comissões foram organizadas de forma semelhante às comissões parlamentares, abrangendo áreas como Assuntos Constitucionais, Negócios Estrangeiros, Defesa, Cultura, Juventude, Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. O objetivo era produzir propostas concretas que pudessem chegar aos centros de decisão política. Expresso, 24 de abril de 2024
Como funcionam as comissões
Segundo a associação Os 230, os participantes trabalham ao longo de uma sessão legislativa analisando problemas concretos do país, ouvindo especialistas, promovendo debates e elaborando propostas de políticas públicas. Depois de um período de consulta pública, as propostas são discutidas e votadas num Plenário de Cidadãos realizado na Assembleia da República.
As medidas aprovadas seguem posteriormente para as comissões parlamentares competentes, para o Governo e para outras entidades relevantes, numa tentativa de influenciar a agenda política através de contributos da sociedade civil.
O que aconteceu na edição anterior
A terceira edição surge depois de, em 2025, o projeto ter recebido cerca de 1.000 candidaturas para a seleção dos 230 participantes da segunda edição. Durante esse mandato, as 14 comissões desenvolveram 79 propostas de políticas públicas, resultantes de um processo de investigação, debate e auscultação de especialistas.
Entre os temas trabalhados estiveram o reforço da literacia em Inteligência Artificial entre os jovens, a transparência na utilização do património imobiliário do Estado, a proteção das vítimas de crime, a valorização sustentável da fileira da lã, a regulação da publicidade a bebidas alcoólicas e jogos online e o direito à dispensa da impressão de faturas e recibos.
Participação aberta a cidadãos de todo o país
A organização refere que as candidaturas estão abertas a qualquer cidadão português que queira contribuir para o debate público, independentemente da sua profissão, idade ou local de residência. Desde a criação do projeto, as Comissões de Cidadãos já reuniram participantes entre os 16 e os 74 anos, provenientes de todo o território nacional e também da diáspora portuguesa.
Na nova edição, a associação prevê reforçar a presença no território nacional. Embora a maioria dos trabalhos decorra online, estão previstos três eventos presenciais em diferentes regiões do país, além do plenário final na Assembleia da República.
Este modelo pode facilitar a participação de cidadãos do interior e da Região Centro, incluindo do concelho de Penacova e dos restantes municípios da Região de Coimbra, reduzindo custos de deslocação e permitindo uma representação geográfica mais alargada.
Um projeto de democracia participativa
As Comissões de Cidadãos inserem-se num conjunto mais amplo de iniciativas de participação cívica que têm ganho visibilidade em Portugal. O projeto distingue-se, contudo, por procurar replicar a estrutura das comissões parlamentares com cidadãos independentes, funcionando como um espaço de debate continuado e de produção de propostas de políticas públicas sem filiação partidária.
As candidaturas decorrem de 6 de agosto a 13 de setembro de 2026 e podem ser submetidas através da plataforma disponibilizada pela associação Os 230, onde está também disponível informação detalhada sobre as 14 comissões temáticas.
