A nova regra abrangerá todos os alunos do 3.º ciclo do ensino básico e terá um período de adaptação até ao final do primeiro período do próximo ano letivo. O Governo justifica a medida com estudos que apontam para mais socialização, menos indisciplina e menor exposição a comportamentos aditivos ligados aos smartphones e às redes sociais.
O Governo vai alargar a proibição do uso de smartphones nas escolas aos alunos do 7.º, 8.º e 9.º anos, segundo uma alteração ao Estatuto do Aluno que deverá ser aprovada esta quinta-feira, 30 de julho, em Conselho de Ministros. A medida aplica-se a todas as escolas do país, públicas e privadas, entra em vigor a 1 de janeiro de 2027 e será antecedida por um período de adaptação durante o primeiro período do ano letivo 2026/2027. O objetivo, segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, é melhorar o ambiente escolar, promover a socialização entre os alunos e reduzir a indisciplina e os efeitos negativos do uso excessivo de telemóveis e redes sociais.
Proibição passa do 5.º para o 9.º ano
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, confirmou que o Governo vai “determinar a proibição do uso dos smartphones no 3.º ciclo”, alargando a restrição que atualmente é obrigatória apenas até ao 5.º ano de escolaridade.
A nova norma abrangerá, assim, todos os alunos do ensino básico até ao final do 9.º ano, mantendo exceções para situações devidamente justificadas, como motivos de saúde comprovados.
O ministro explicou que as escolas terão até dezembro de 2026 para adaptar regulamentos internos, espaços e procedimentos de fiscalização, de forma a garantir uma implementação gradual da medida.
Estudos apontam para mais socialização e menos indisciplina
A decisão do Governo baseia-se em dados recolhidos pelo PLANAPP — Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas — e num inquérito realizado junto de diretores escolares.
Segundo o estudo, nas escolas onde os telemóveis deixaram de ser permitidos nos recreios e restantes espaços escolares, a socialização entre os alunos aumentou 36% em comparação com escolas sem restrições. Nas escolas que adotaram limitações parciais, a melhoria foi de 16%.
Os indicadores de disciplina também registaram evolução positiva: mais 13% nas escolas sem smartphones e mais 9% nas que aplicaram restrições parciais.
Os diretores inquiridos consideram ainda que a existência de uma norma jurídica nacional reforça a autoridade das escolas e facilita a aplicação das regras junto de alunos e encarregados de educação.
Tendência já vinha a crescer nas escolas
Embora a proibição fosse obrigatória apenas para os 1.º e 2.º ciclos, muitas escolas decidiram avançar por iniciativa própria.
No último ano letivo, 52% das escolas com 3.º ciclo proibiram totalmente o uso de smartphones, enquanto 82% aplicaram algum tipo de restrição.
Nas escolas que incluem alunos do 2.º e 3.º ciclos, 66% optaram por alargar a proibição aos mais velhos, mais do dobro do registado no ano anterior.
Governo invoca proteção do desenvolvimento dos jovens
Fernando Alexandre defendeu que a medida tem uma dimensão de proteção da saúde e do desenvolvimento das crianças e adolescentes.
“Os efeitos nefastos no desenvolvimento das crianças e dos jovens são hoje mais do que evidentes e estão comprovados cientificamente”, afirmou o ministro, acrescentando que o objetivo é criar “as melhores condições de aprendizagem e de desenvolvimento”.
O governante reconheceu, contudo, que as escolas onde coexistem alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário poderão enfrentar desafios adicionais na implementação, razão pela qual foi previsto o período transitório até ao final de 2026.
Processo começou em 2024
A política de restrição dos telemóveis nas escolas começou no ano letivo 2024/2025, com uma recomendação para que os alunos do 1.º e 2.º ciclos deixassem de levar smartphones para a escola.
Um primeiro estudo do PLANAPP concluiu que a medida favoreceu a socialização e contribuiu para reduzir a indisciplina e o bullying.
Em setembro de 2025, a recomendação transformou-se em proibição obrigatória até ao 5.º ano. O alargamento agora anunciado representa o passo seguinte dessa estratégia.
Medida será acompanhada por psicólogos e requalificação de espaços
O ministro sublinhou que a proibição dos smartphones não será suficiente por si só e deverá ser acompanhada por outras políticas educativas.
Entre elas está a contratação de 1.406 técnicos especializados para as escolas, dos quais cerca de metade serão psicólogos, bem como a prometida reforma dos espaços exteriores escolares, com o objetivo de criar alternativas de convívio e atividade para os alunos durante os intervalos.
Portugal acompanha tendência internacional
O Governo enquadra a decisão numa tendência internacional de maior regulação do uso de telemóveis nas escolas.
Vários países europeus já adotaram restrições nacionais, e a própria União Europeia discute medidas para limitar o acesso de menores de 16 anos a determinadas redes sociais e funcionalidades digitais.
Fernando Alexandre defendeu que regular o uso dos smartphones e das redes sociais não representa uma limitação da liberdade, mas sim uma forma de proteger os jovens de comportamentos aditivos que condicionam a sua capacidade de decisão.
Impacto esperado nas escolas da região
Na região de Coimbra, incluindo os agrupamentos escolares do concelho de Penacova, a aplicação da nova norma obrigará à revisão dos regulamentos internos durante o próximo ano letivo.
Muitas escolas já possuem regras de utilização condicionada dos telemóveis em sala de aula, mas a nova legislação passará a impor uma proibição mais abrangente nos espaços escolares para todos os alunos até ao 9.º ano.
A expectativa do Ministério é que a medida seja “bem aceite pelas famílias e pelas escolas”, assumindo-a como uma responsabilidade de política pública na proteção do bem-estar e da aprendizagem dos jovens.
