Parecer solicitado pelo Movimento Missão Escola Pública considera que a continuidade do concurso com classificações instáveis pode gerar desigualdades entre candidatos e uma vaga de ações judiciais. Conselho de Reitores promete apoio aos estudantes afetados.
A Ordem dos Advogados (OA) defendeu esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, a suspensão imediata dos prazos em curso da primeira fase dos exames nacionais utilizados no acesso ao ensino superior, até que todos os alunos disponham de uma classificação oficial e de uma cópia integral das respetivas provas. O parecer, solicitado pelo Movimento Missão Escola Pública, surge na sequência das dificuldades técnicas e da confusão registada no processo de correção de exames, que deixou milhares de estudantes em situação de incerteza num dos momentos mais decisivos do percurso escolar.
Segundo o documento emitido pelo bastonário da OA e pelo Conselho Geral da instituição, a suspensão temporária dos prazos é a medida que melhor salvaguarda o princípio da igualdade entre candidatos, evitando que o concurso nacional prossiga com classificações ainda sujeitas a revisão ou contestação.
Ordem dos Advogados alerta para risco de desigualdade
No parecer a que a agência Lusa teve acesso, a OA considera que a manutenção das operações de seriação e colocação com classificações instáveis poderá desencadear “centenas de providências cautelares” em diferentes tribunais administrativos, com decisões potencialmente divergentes.
Para a associação profissional, uma litigância em massa fragmentaria a unidade nacional do concurso de acesso ao ensino superior e agravaria precisamente a desigualdade que se pretende prevenir.
A posição da Ordem não determina automaticamente qualquer alteração do calendário do concurso, mas aumenta a pressão sobre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e sobre a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) para avaliarem medidas extraordinárias de proteção dos candidatos.
Conselho de Reitores promete minimizar impactos
Também esta quinta-feira, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reconheceu a gravidade das dificuldades técnicas relacionadas com a correção dos exames e o desgaste causado aos estudantes.
Em comunicado, o CRUP reafirmou o compromisso das universidades em assegurar que os alunos colocados em todas as fases do concurso nacional sejam acolhidos nas melhores condições possíveis.
Os reitores garantem que as instituições de ensino superior irão envidar esforços adicionais para facilitar a integração dos estudantes colocados em fases posteriores, procurando reduzir os prejuízos académicos, logísticos e pessoais decorrentes de eventuais atrasos ou alterações no processo de acesso.
O Conselho de Reitores sublinha ainda que continuará a defender um sistema de acesso ao ensino superior assente no rigor, na transparência e na equidade.
O que está em causa no acesso ao ensino superior
A controvérsia surgiu após problemas técnicos associados à correção e disponibilização de provas de exames nacionais, situação que levou alguns alunos a reportarem dificuldades no acesso às classificações e às cópias integrais das provas.
Os exames nacionais continuam a ter um peso determinante no concurso nacional de acesso ao ensino superior, sendo utilizados quer como provas de ingresso quer para efeitos de melhoria de classificação em muitas candidaturas.
Qualquer atraso na estabilização das notas pode ter impacto direto nos prazos de candidatura, na seriação dos candidatos e nas colocações da primeira fase.
Impacto para estudantes da região de Coimbra e Penacova
A situação está a ser acompanhada com particular atenção por estudantes do concelho de Penacova e de toda a região de Coimbra que concluíram o ensino secundário neste ano letivo e aguardam a abertura e desenvolvimento das fases do concurso nacional.
Nas últimas semanas, o Penacova Actual tem acompanhado temas relacionados com o acesso ao ensino superior, incluindo a abertura do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) 2026 e as preocupações manifestadas por alunos e famílias quanto à estabilidade do processo de candidatura.
Para muitos estudantes da região, especialmente aqueles que dependem de deslocação para Coimbra, Aveiro, Viseu ou outras cidades universitárias, qualquer alteração de calendário pode ter consequências na procura de alojamento, na organização familiar e nos encargos financeiros associados ao início do ano académico.
Governo ainda não anunciou alterações ao calendário
Até ao momento, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e a Direção-Geral do Ensino Superior não anunciaram a suspensão dos prazos da primeira fase do concurso nacional.
Mantém-se, por isso, a expectativa sobre uma eventual decisão governamental nos próximos dias, numa altura em que as candidaturas ao ensino superior constituem uma prioridade para dezenas de milhares de estudantes em todo o país.
