No Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra, Álvaro Coimbra questionou quem suportará os custos das obras que ultrapassarem o prazo do PRR e denunciou desigualdades na atribuição de apoios à recuperação das zonas ribeirinhas afetadas pelas tempestades.
“E os outros 15% da obra?” A pergunta lançada pelo presidente da Câmara Municipal de Penacova, Álvaro Coimbra, durante a reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, realizada esta quinta-feira, na Lousã, sintetizou a principal preocupação dos municípios perante o fim do prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para o autarca, o Estado deve cumprir o compromisso assumido com as autarquias e garantir o financiamento integral da reabilitação da Escola Secundária de Penacova. Na mesma reunião, voltou ainda a denunciar a falta de equidade na atribuição dos apoios destinados à recuperação das praias fluviais afetadas pelas tempestades do último inverno.
As duas questões dominaram os trabalhos do Conselho Intermunicipal e refletem, segundo vários presidentes de câmara, uma crescente incerteza quanto à continuidade do financiamento de investimentos públicos essenciais.
Escola Secundária de Penacova no centro das preocupações
A reabilitação da Escola Secundária de Penacova é uma das maiores empreitadas públicas atualmente em curso no concelho e constitui uma das intervenções abrangidas pelo PRR.
Com o prazo de execução do programa a terminar a 31 de agosto, muitos projetos em todo o país dificilmente estarão concluídos até essa data. Para as obras que transitarem para outro quadro de financiamento, a solução apontada pelo Governo passa por um futuro aviso da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), que prevê uma comparticipação de até 85%.
Álvaro Coimbra contestou esta solução, recordando que o acordo celebrado em 2023 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) previa o financiamento integral das escolas abrangidas pelo processo de descentralização de competências.
“E os outros 15% da obra?“, questionou o autarca, defendendo que os municípios não podem ser chamados a suportar encargos que não estavam previstos quando aceitaram assumir responsabilidades na área da educação.
A posição de Penacova foi partilhada por outros municípios da Região de Coimbra, que alertaram para a necessidade de o Governo esclarecer rapidamente quais serão os mecanismos de financiamento das obras que não estejam concluídas até ao final do PRR.
Autarcas exigem respostas claras
No final da reunião, a presidente da CIM Região de Coimbra, Helena Teodósio, reconheceu que os municípios continuam sem respostas concretas sobre a continuidade do financiamento, quer das obras nas escolas, quer das intervenções na área da saúde.
Segundo a também presidente da Câmara de Cantanhede, existe a possibilidade de recorrer ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para algumas empreitadas escolares, mas continuam por esclarecer as condições de acesso e a percentagem de comparticipação. No setor da saúde, os municípios continuam sem qualquer indicação sobre a forma como serão financiadas as obras em curso.
Também Ana Abrunhosa, presidente da Câmara Municipal de Coimbra e vice-presidente da ANMP, considerou que o acordo estabelecido entre o Governo e os municípios “está a ser desrespeitado”, defendendo que as autarquias já deveriam conhecer o modelo de transição entre programas de financiamento.
Victor Carvalho, presidente da Câmara da Lousã, alertou para o impacto financeiro que esta indefinição poderá provocar nos orçamentos municipais, enquanto Artur Fresco, presidente da Câmara de Mira, admitiu que algumas empreitadas poderão ser suspensas caso não existam respostas em tempo útil.
Perante este cenário, o Conselho Intermunicipal deliberou solicitar formalmente ao Governo garantias para assegurar a continuidade do financiamento das obras abrangidas pelo PRR.
Penacova denuncia desigualdade nos apoios às praias fluviais
A reunião serviu também para discutir os apoios destinados à recuperação das praias fluviais e restantes zonas ribeirinhas afetadas pelas tempestades que atingiram a região durante o inverno.
Álvaro Coimbra reconheceu que Penacova conseguiu assegurar financiamento para as intervenções realizadas nas praias fluviais do Reconquinho, Vimieiro e Cornicovo, fundamentais para a abertura da época balnear, mas explicou que o município teve primeiro de avançar com recursos próprios para garantir que as obras fossem executadas dentro dos prazos.
Segundo o autarca, apenas após “muita insistência e chamadas” foi possível desbloquear o apoio financeiro, situação que, na sua perspetiva, evidencia uma “desigualdade gritante” entre municípios.
Críticas semelhantes foram feitas pelos presidentes das câmaras de Góis e de Oliveira do Hospital, que questionaram os critérios utilizados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na atribuição dos contratos-programa para recuperação das zonas ribeirinhas.
Tempestades continuam a pressionar as contas do município
A preocupação manifestada por Álvaro Coimbra surge num contexto de forte pressão financeira sobre o orçamento municipal.
Em declarações recentes ao Diário de Coimbra, o presidente da Câmara revelou que os elevados custos associados à reparação dos danos provocados pelas tempestades obrigaram mesmo a reduzir o formato das Festas do Município de 2026, privilegiando a recuperação de estradas, taludes, praias fluviais e outras infraestruturas essenciais.
Esse contexto ajuda a explicar a posição assumida por Penacova no Conselho Intermunicipal: a autarquia considera que não pode continuar a antecipar verbas próprias para investimentos cuja responsabilidade financeira foi assumida pelo Estado.
Governo é instado a cumprir os compromissos
No final da reunião, a CIM Região de Coimbra decidiu dirigir ao Governo uma posição formal exigindo respostas rápidas sobre a continuidade do financiamento das obras apoiadas pelo PRR e maior transparência nos critérios de atribuição dos apoios à recuperação das zonas ribeirinhas.
Para Penacova, o desfecho destas duas questões será determinante para garantir a conclusão da reabilitação da Escola Secundária sem custos adicionais para os cofres municipais e para assegurar que todos os municípios são tratados com equidade na recuperação dos prejuízos provocados pelos fenómenos meteorológicos extremos.
