Candidatos derrotados à Federação Distrital e à Concelhia de Coimbra pediram ao Ministério Público que investigue alegados pagamentos irregulares de quotas, referindo Penacova entre os concelhos onde terão ocorrido situações que consideram anómalas.
Os candidatos vencidos nas eleições internas do Partido Socialista (PS) para a Federação Distrital de Coimbra e para a Concelhia de Coimbra apresentaram uma participação criminal ao Ministério Público, solicitando a investigação de alegadas irregularidades relacionadas com o pagamento de quotas de militantes antes do ato eleitoral realizado a 21 de junho. Entre os concelhos mencionados na participação encontra-se Penacova, a par de Soure, Figueira da Foz, Coimbra e Condeixa-a-Nova. A iniciativa judicial surge poucos dias antes do congresso distrital marcado para 11 de julho e é acompanhada por uma providência cautelar entregue no Tribunal Constitucional.
Penacova entre os concelhos referidos na participação
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, Américo Baptista, candidato à presidência da Federação Distrital do PS de Coimbra, e Rui Claro, candidato à Comissão Política Concelhia de Coimbra, sustentam que existiram “pagamentos massivos de quotas” em vários concelhos do distrito.
Segundo os autores da participação, muitos desses pagamentos terão sido efetuados por terceiros, prática que, alegam, pode configurar uma violação das normas internas do partido e levantar dúvidas quanto ao tratamento de dados pessoais dos militantes.
A participação não identifica qualquer dirigente ou militante em concreto como responsável pelas alegadas irregularidades, solicitando apenas que o Ministério Público apure os factos.
No caso de Penacova, o documento limita-se a indicar o concelho como um dos locais onde alegadamente terão ocorrido pagamentos considerados anómalos, não sendo apontadas situações individualizadas nem identificados militantes.
Alegações envolvem quotas, proteção de dados e financiamento partidário
Os dois candidatos defendem que o pagamento de quotas por terceiros poderá apenas ter sido possível através da utilização indevida de dados pessoais dos militantes, situação que, no seu entendimento, poderá configurar uma violação da legislação sobre proteção de dados.
Na participação criminal é ainda levantada a possibilidade de estarem em causa ilícitos relacionados com a regularidade dos cadernos eleitorais e um eventual crime de financiamento ilícito de partido político, matérias cuja apreciação caberá agora às autoridades competentes.
Até ao momento, não existe qualquer decisão judicial que confirme as alegações apresentadas.
Providência cautelar pretende suspender efeitos das eleições
Paralelamente à participação criminal, Américo Baptista e Rui Claro interpuseram uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional.
Os requerentes pretendem a suspensão da eficácia das eleições internas realizadas em 21 de junho, da realização do congresso eletivo distrital previsto para 11 de julho e da tomada de posse dos órgãos entretanto eleitos.
Na base da iniciativa está a convicção de que os cadernos eleitorais utilizados no ato eleitoral apresentavam irregularidades que, segundo os candidatos, comprometem a validade do processo.
Os dois responsáveis reiteram que existiriam 1.425 militantes com quotas em atraso há mais de quatro anos e outros 1.075 com quotas em dívida há mais de dois anos, números que, defendem, colocariam cerca de 2.750 inscrições em situação irregular.
Invocam ainda os estatutos do Partido Socialista, segundo os quais o não pagamento de quotas durante dois anos implica a suspensão dos direitos de militante, enquanto a falta de pagamento durante quatro anos determina a caducidade da inscrição. Acrescentam que a regularização das quotas deveria ter ocorrido até 60 dias antes da votação para permitir o exercício do direito de voto.
Resultados eleitorais mantêm-se válidos até decisão das autoridades
As eleições internas de 21 de junho foram vencidas por Pedro Coimbra na Federação Distrital do PS de Coimbra, enquanto Ricardo Lino foi reeleito presidente da Comissão Política Concelhia de Coimbra.
Até ao momento, não existe qualquer decisão do Ministério Público ou do Tribunal Constitucional que altere os resultados eleitorais ou suspenda os órgãos eleitos.
O desenvolvimento dos processos judiciais poderá determinar os próximos passos, cabendo agora às entidades competentes apreciar os factos alegados e decidir sobre a existência, ou não, de fundamento para as pretensões apresentadas.
