Nova medida prevê residências de transição para acolhimento temporário e pretende reduzir milhares de internamentos prolongados por falta de resposta social.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o programa “Voltar a Casa”, uma nova resposta destinada a pessoas que permanecem internadas nos hospitais apesar de já terem recebido alta clínica. A iniciativa, aprovada com os votos favoráveis da esquerda e do Chega e os votos contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, prevê a criação de residências de transição e outras soluções de apoio social para responder a um problema que afeta milhares de utentes em todo o país.
O diploma surge numa altura em que os hospitais portugueses continuam a registar elevados números de internamentos prolongados por razões não clínicas, uma realidade que contribui para a pressão sobre os serviços hospitalares e dificulta a gestão das camas disponíveis no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Mais de 3.500 pessoas aguardavam saída dos hospitais
De acordo com dados divulgados recentemente pelo diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, existiam no final de maio 3.536 pessoas com alta clínica protelada.
Entre estes casos:
- 1.339 aguardavam resposta social ou apoio familiar;
- 1.358 esperavam vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
- 513 encontravam-se dependentes de resolução ao abrigo do regime jurídico do maior acompanhado.
Os números refletem uma situação que se tem agravado nos últimos anos e que tem sido apontada como uma das causas da sobrelotação hospitalar em várias regiões do país.
Residências de transição poderão acolher utentes durante dois anos
Uma das principais novidades do programa passa pela criação de residências de transição, uma nova resposta social destinada a pessoas com alta hospitalar que necessitem de acompanhamento temporário antes do regresso à sua residência ou integração noutra resposta permanente.
Cada estrutura poderá acolher até dez pessoas e o período de permanência poderá estender-se até dois anos, dependendo das necessidades identificadas.
Além destas residências, o programa prevê a disponibilização de:
- Apoio domiciliário;
- Cuidados de saúde e apoio social em equipamentos existentes;
- Respostas de proximidade adaptadas a cada situação;
- Soluções residenciais temporárias através de instituições do setor social e solidário.
O objetivo é privilegiar sempre que possível a permanência dos utentes no seu meio habitual de vida.
Governo terá de apoiar criação de novas vagas
O diploma determina igualmente que o Governo crie mecanismos de apoio financeiro destinados à adaptação de instalações e aquisição de equipamentos.
A medida visa aumentar a capacidade da rede de estruturas residenciais para pessoas idosas e permitir a instalação das novas residências de transição.
Está igualmente prevista uma Bolsa de Reserva de Vagas, contratualizada entre a Segurança Social e instituições do setor social e solidário, garantindo respostas mais rápidas para os casos identificados pelos hospitais.
Debate político marcou aprovação
A proposta teve origem num projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista, que justificou a iniciativa com a necessidade de encontrar soluções para um problema que considera ter-se agravado nos últimos dois anos.
Durante a discussão parlamentar, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, criticou a proposta, classificando-a como “redundante” e defendendo que o atual enquadramento legal já prevê mecanismos para responder a estas situações.
O Governo tem vindo a implementar medidas paralelas. No início deste ano foram anunciadas 400 vagas de internamento social em unidades intermédias, desenvolvidas em parceria com entidades do setor social e solidário, que começaram a receber utentes a partir de maio.
Segundo dados apresentados por Álvaro Almeida, desde janeiro já foram colocadas 422 pessoas ao abrigo da portaria de 2023 que regula respostas sociais para situações de alta clínica sem solução imediata, representando um aumento de 27% face ao período homólogo do ano anterior.
Impacto esperado no SNS
Os defensores do programa acreditam que as novas medidas poderão contribuir para reduzir os reinternamentos evitáveis, melhorar a recuperação funcional dos utentes e libertar camas hospitalares para doentes que necessitam efetivamente de cuidados clínicos.
A entrada em vigor do programa “Voltar a Casa” fica dependente da aprovação do Orçamento do Estado para 2027, que deverá definir os recursos financeiros necessários à sua implementação.
