Ministro da Educação, Ciência e Inovação destacou, na Assembleia da República, a importância da descentralização para aproximar as decisões das comunidades educativas e reforçar a igualdade de oportunidades.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendeu esta quarta-feira, 17 de junho, em Lisboa, que os municípios são parceiros fundamentais para garantir igualdade de oportunidades e acesso a uma educação de qualidade em todo o território nacional. A posição foi expressa durante a audição pública dedicada à “Descentralização de competências na educação”, realizada na Assembleia da República, onde o governante sublinhou os resultados alcançados com a transferência de competências para as autarquias e a necessidade de aprofundar a cooperação entre Estado, municípios e comunidades educativas.
Descentralização como instrumento de proximidade
Durante a intervenção, Fernando Alexandre salientou que a descentralização permite uma maior proximidade entre a gestão educativa e as necessidades reais das populações, tornando possível uma resposta mais eficaz aos desafios enfrentados pelas escolas.
O ministro defendeu que as autarquias possuem um conhecimento privilegiado das características e necessidades dos seus territórios, podendo desempenhar um papel decisivo na promoção do sucesso escolar, na melhoria das condições de aprendizagem e na redução das desigualdades entre regiões.
Segundo o governante, a educação deve continuar a ser encarada como uma prioridade estratégica nacional, exigindo a colaboração de todos os níveis da administração pública para garantir que nenhum aluno fica para trás.
Municípios ganham relevância na gestão educativa
A transferência de competências para os municípios tem vindo a reforçar a responsabilidade das autarquias em áreas como a gestão dos edifícios escolares, ação social escolar, refeições, transportes e pessoal não docente.
Para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, este modelo permite uma gestão mais próxima dos cidadãos e uma maior capacidade de adaptação das respostas educativas às especificidades locais.
Fernando Alexandre destacou ainda que a descentralização não significa um afastamento do Estado das suas responsabilidades, mas antes uma nova forma de governação baseada na cooperação institucional e na partilha de responsabilidades.
Desafio da igualdade de oportunidades
Um dos principais temas abordados durante a audição pública foi a necessidade de garantir que a descentralização contribua para reduzir desigualdades e não para as acentuar.
O ministro reiterou que o objetivo das políticas educativas continua a ser assegurar que todas as crianças e jovens, independentemente da sua condição socioeconómica ou do local onde vivem, tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento.
Neste contexto, destacou a importância do financiamento adequado das competências transferidas e da manutenção de mecanismos que garantam a coesão territorial.
Importância para territórios do interior
A discussão assume especial relevância para concelhos do interior e de menor densidade populacional, como Penacova, onde a proximidade entre autarquias, agrupamentos de escolas e comunidade educativa pode ser determinante para assegurar a qualidade dos serviços prestados.
Questões como os transportes escolares, a manutenção das infraestruturas educativas, a ação social escolar e o combate ao abandono escolar dependem, em grande medida, da capacidade de articulação entre administração central e poder local.
A posição defendida pelo ministro reforça a ideia de que os municípios continuarão a desempenhar um papel cada vez mais relevante na construção de um sistema educativo mais próximo, inclusivo e adaptado às necessidades dos diferentes territórios.
