Novo instrumento identifica áreas preferenciais para energias renováveis e promete reduzir burocracia, acelerar licenciamentos e reforçar a participação das comunidades locais.
O Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, abre esta quarta-feira, 17 de junho, a consulta pública do denominado Mapa Verde, instrumento que define as Zonas de Aceleração das Energias Renováveis (ZAER) em Portugal. A iniciativa pretende simplificar e acelerar o licenciamento de projetos de energias renováveis, aumentar a previsibilidade para investidores, reforçar a participação de autarquias e comunidades locais e contribuir para o cumprimento das metas nacionais e europeias de transição energética.
Mapa Verde identifica áreas mais adequadas para energias renováveis
O novo instrumento surge no âmbito da transposição da diretiva europeia RED III e integra uma das medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Mapa Verde estabelece um conjunto de áreas consideradas mais adequadas para a instalação de projetos de produção de energia renovável, tendo em conta fatores como a sensibilidade ambiental dos territórios, o potencial energético disponível, a compatibilidade com os instrumentos de ordenamento do território e a proximidade às infraestruturas da rede elétrica.
Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, estas zonas funcionam como áreas preferenciais para o desenvolvimento de novos projetos, sem impedir que iniciativas de energias renováveis possam ser implementadas noutras regiões do país.
Licenciamentos mais rápidos e maior segurança para investidores
O modelo assenta em três objetivos centrais: simplificar os processos de licenciamento, aumentar a previsibilidade jurídica para promotores e investidores e integrar, desde o início, critérios ambientais e territoriais no planeamento dos projetos.
A expectativa do Governo é que a definição prévia destas zonas permita reduzir tempos de análise e eliminar parte dos constrangimentos administrativos que têm atrasado diversos investimentos no setor energético.
Ao mesmo tempo, a avaliação antecipada dos impactos ambientais pretende assegurar uma melhor compatibilização entre a produção de energia renovável, a proteção dos ecossistemas, a salvaguarda do património e a valorização dos territórios.
Trabalho técnico coordenado por equipa independente
A elaboração do Mapa Verde resultou de um processo técnico desenvolvido por uma equipa independente coordenada pela professora Maria do Rosário Partidário, especialista reconhecida na área do ordenamento do território e da avaliação ambiental estratégica.
O trabalho envolveu a análise de múltiplos critérios técnicos e ambientais, procurando identificar áreas com menor sensibilidade ecológica e maior capacidade para acolher infraestruturas energéticas de forma sustentável.
Governo destaca equilíbrio entre energia, ambiente e território
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que o novo instrumento constitui um passo importante para acelerar a transição energética nacional.
Segundo a governante, o Mapa Verde permitirá criar “regras mais simples”, oferecer maior previsibilidade aos investidores e reforçar a participação das comunidades locais nos processos de decisão, promovendo simultaneamente um equilíbrio entre desenvolvimento energético, proteção ambiental e ordenamento do território.
Consulta pública aberta a cidadãos e autarquias
A consulta pública decorre através da plataforma Participa.pt e está aberta à participação de cidadãos, municípios, organizações ambientais, entidades do setor energético e demais interessados.
O Ministério do Ambiente e Energia sublinha que os contributos recolhidos nesta fase serão relevantes para a consolidação final do instrumento, que pretende desempenhar um papel central no cumprimento das metas portuguesas de descarbonização e de aumento da produção de energia a partir de fontes renováveis.
Impacto para os territórios do interior
A definição das ZAER poderá ter especial relevância para regiões do interior do país, incluindo territórios do distrito de Coimbra, onde existem condições favoráveis para o desenvolvimento de projetos ligados à energia solar, eólica e outras fontes renováveis.
Ao concentrar investimentos em áreas previamente avaliadas, o Governo pretende criar condições para um crescimento mais sustentável do setor energético, reduzindo conflitos ambientais e aumentando a eficiência dos processos de licenciamento.
