Governo ouviu queixas de falta de mão-de-obra e estendeu medida a todo o país, evitando coimas que podiam chegar aos 25 mil euros para os proprietários que não cumprissem a lei.
O Governo anunciou esta quinta-feira o alargamento do prazo para a limpeza de terrenos em todo o território nacional até 30 de junho. A decisão foi comunicada pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, em entrevista à RTP, e visa dar resposta às condições climatéricas adversas (chuva excessiva), à falta de mão-de-obra no setor e ao aumento dos custos operacionais, evitando assim a aplicação de coimas que variam entre os 150 euros (para pessoas singulares) e os 25 mil euros (para pessoas coletivas) em caso de incumprimento.
Motivo da extensão
O governante justificou a medida com “as condições climatéricas que também tivemos e às chuvas”, que atrasaram os trabalhos de silvicultura preventiva. Até esta data, o prazo limite estava dividido: terminava a 31 de maio para a generalidade dos concelhos e apenas a 30 de junho para os municípios que estiveram em situação de calamidade devido às tempestades de janeiro e fevereiro.
“Para todo o país, e face às condições climatéricas, vamos alargar o prazo de limpeza, que acabava agora a 31 de maio, até 30 de junho”, afirmou José Manuel Fernandes, acrescentando que as entidades representativas do setor já foram ouvidas sobre este prolongamento.
Pressão dos proprietários
A decisão surge na sequência de um pedido formal dos proprietários florestais no início de maio. Na altura, a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) alertou para a “falta de mão-de-obra” e o “aumento de custos”, argumentando que muitos terrenos ainda estavam molhados ou inacessíveis. Luís Damas, presidente da FNAPF, havia alertado que, sem este alargamento, os pequenos proprietários arriscavam “apanhar a multa” sem terem tido condições reais para trabalhar .
Quadro de coimas atualizado
A lei prevê sanções severas para quem não proceder à gestão de combustível (limpeza de mato e árvores) nos terrenos, especialmente na faixa envolvente a habitações e estradas:
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Pessoas Singulares: 150 a 1.500 euros (podendo atingir 10.000 euros em casos específicos de alto risco).
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Pessoas Coletivas: Até 25.000 euros .
Com o novo prazo, os proprietários de Penacova e restantes concelhos têm até ao final de junho para regularizar a situação sem incorrerem nestas coimas.
