Na sequência da recusa do Hospital de Faro em atender uma mulher em trabalho de parto que não tinha ligado previamente para o SNS24, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) revela que o caso é recorrente. A ULS do Algarve e a Entidade Reguladora da Saúde já instauraram inquéritos.
A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) revelou, esta quarta-feira, que são frequentes os casos de grávidas que veem o seu atendimento recusado nos hospitais públicos por não terem provas de que contactaram previamente a Linha SNS24.
A presidente da associação, Sara do Vale, falava à agência Lusa a propósito do caso que ocorreu na sexta-feira no Hospital de Faro, onde uma grávida foi recusada por se ter deslocado às urgências sem ligar para a linha, uma situação que levou a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve a instaurar um inquérito. Em causa está a interpretação rígida da portaria que entrou em vigor a 25 de maio de 2026, que exige que as grávidas liguem para a linha 808 24 24 24 antes de acederem às urgências de obstetrícia e ginecologia.
Casos Concretos Revelam Falhas Graves
Sara do Vale detalhou à Lusa situações alarmantes relatadas à APDMGP. Uma grávida, acompanhada pelo companheiro, dirigiu-se a um hospital com um parto prematuro, sem ter ligado previamente para a SNS24. A mulher, com contrações, não foi triada e foi obrigada a tentar ligar para a linha. O casal não falava português e foi informado de que só teria atendimento em inglês após uma hora de espera. Desistiram e tiveram o bebé num hospital privado. “A senhora chegou a estar duas horas à espera com um parto prematuro e com contrações na sala de espera e não foi atendida”, afirmou a presidente da APDMGP.
Noutro episódio, um pai foi forçado a colocar o telefone em alta voz, com um cronómetro a correr, junto ao balcão da triagem para provar que estava a tentar ligar para a SNS24. Apenas 20 minutos depois é que a grávida foi atendida.
Inquéritos Abertos e Norma em Análise
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) também já instaurou um “processo de avaliação com vista ao cabal esclarecimento dos factos e à verificação do cumprimento do enquadramento normativo e regulatório aplicável”. A ERS já tinha alertado anteriormente para a impossibilidade de as unidades de saúde recusarem atendimento.
A lei estabelece que, mesmo sem o contacto prévio, deve ser assegurada à utente a sua inscrição na urgência e uma posterior triagem. Sara do Vale é perentória: “Isto está de facto a violar o mais básico dos direitos que é o acesso à saúde”.
Penacova não está Isenta: Um olhar para a Região de Coimbra
Embora os casos mais mediáticos se tenham registado no Algarve, o problema é de âmbito nacional e a região Centro, que serve Penacova, não está imune. A nível local, o município tem demonstrado preocupação com a saúde materna, tendo lançado em abril de 2025 o projeto “Nascer…” e promovido a segunda edição do programa de preparação para a parentalidade. Estas iniciativas, que visam apoiar a gravidez e o parto, contrastam com a realidade vivida nos serviços de urgência.
A proximidade de Penacova com a Unidade Local de Saúde de Coimbra, que gere as urgências de obstetrícia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), torna a situação particularmente relevante para a comunidade local. A ULS de Coimbra aderiu formalmente ao projeto “Ligue antes, salve vidas”, o que significa que as grávidas do concelho também estão sujeitas a esta obrigatoriedade. Não há registo público de incidentes semelhantes na região até ao momento, mas a APDMGP admite que a casuística reportada pode ser apenas a ponta do icebergue. A associação tem reiterado o pedido ao Governo pela “abolição imediata” da Linha SNS Grávida.
