Medida entrou na segunda-feira; autarquia reforça apelo para entrega de resíduos nos parques de biomassa para evitar coimas e prevenir fogos rurais.
O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) de Penacova anunciou que, desde a passada segunda-feira, 25 de maio, está oficialmente proibida a realização de queimas e queimadas em todo o concelho. Esta medida visa prevenir incêndios rurais e salvaguardar a segurança de pessoas e bens, sendo que, em alternativa, o município aconselha os munícipes a depositarem os sobrantes florestais nos parques de biomassa implementados pela autarquia – um modelo que arrancou em 2021 com 16 pontos de recolha e que atualmente conta com 14 parques ativos.
Medida preventiva para o período crítico
A interdição, que se prolongará até ao final do período crítico (habitualmente 30 de setembro), estabelece-se como uma obrigação legal anual para todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos florestais ou agrícolas. O SMPC alerta que o descumprimento da proibição constitui contraordenação ambiental, sujeita a coimas severas e responsabilidade criminal por incêndio florestal – especialmente numa região historicamente fustigada por este flagelo.
De resíduo a energia verde: o papel da Altri
O modelo de parques de biomassa assenta num ciclo que transforma um problema (sobrantes e espécies invasoras como a acácia) numa solução energética. Ao abrigo do protocolo original – que continua em vigor –, os munícipes colocam gratuitamente os resíduos nos parques, cabendo à Altri a sua recolha e o encaminhamento para centrais de produção de energia através de biomassa. Este sistema contribui simultaneamente para a prevenção de incêndios e para a produção de energia renovável.
Segundo informações oficiais da autarquia referentes a 2025, o sistema já ultrapassou a recolha de mil toneladas de biomassa, um volume que atesta a adesão da população ao longo destes cinco anos.
Contactos úteis e localização
Os munícipes que necessitem de informações adicionais sobre os locais de deposição (coordenadas GPS disponíveis no site da Câmara) ou sobre o regulamento em vigor devem contactar o Serviço Municipal de Proteção Civil através dos telefones 910 727 857 ou 239 470 300.
