Agência Portuguesa do Ambiente prepara orientação nacional para uniformizar regras nas praias portuguesas e evitar dúvidas entre concessionários, autoridades e banhistas.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que não existe qualquer lei que proíba os banhistas de colocar chapéus de sol em frente às áreas concessionadas nas praias portuguesas, como zonas de espreguiçadeiras, toldos ou barracas privadas. A posição foi assumida pelo presidente da APA, José Pimenta Machado, numa altura em que a entidade prepara uma orientação formal destinada às autoridades marítimas e municípios para uniformizar procedimentos em todo o país durante a época balnear.
Segundo a APA, as concessões privadas apenas podem ocupar a área para a qual receberam licença e essa ocupação não pode ultrapassar um terço do areal disponível. O esclarecimento surge após anos de dúvidas e interpretações diferentes em várias praias portuguesas, sobretudo durante os meses de maior afluência turística.
APA quer eliminar dúvidas nas praias portuguesas
A discussão repete-se praticamente todos os verões: podem os banhistas instalar-se em frente às concessões privadas? A resposta da APA é clara — sim, desde que sejam respeitadas as normas gerais de segurança e circulação no areal.
De acordo com José Pimenta Machado, “não há dúvidas” de que qualquer pessoa pode permanecer e colocar o seu chapéu de sol em frente às zonas concessionadas. A futura orientação escrita pretende precisamente evitar interpretações contraditórias por parte das autoridades marítimas e dos concessionários.
A medida deverá também servir de referência para os municípios, responsáveis pela autorização de alguma sinalética existente nos acessos às praias.
Concessões limitadas a um terço do areal
As concessões privadas, que incluem espreguiçadeiras, toldos, barracas ou chapéus de palha explorados comercialmente, estão legalmente limitadas à área licenciada pelas entidades competentes.
Segundo a APA, essa área não pode exceder um terço da praia. A autoridade ambiental admite que já advertiu diversos concessionários devido a situações de ocupação abusiva do espaço público marítimo, incluindo instalações em zonas consideradas perigosas devido ao risco de derrocada de arribas.
A questão assume particular relevância em várias praias portuguesas durante os meses de verão, quando a pressão turística aumenta e o espaço disponível no areal se torna mais reduzido.
Sinalização gera confusão entre os banhistas
Grande parte da confusão resulta da existência de placas colocadas em algumas praias, orientando os banhistas com chapéus de sol para determinadas zonas do areal.
Embora essa sinalética possa ser autorizada pelas autarquias, a APA sublinha que não existem atualmente diretrizes nacionais uniformes que obriguem os utilizadores da praia a afastarem-se das áreas concessionadas.
É precisamente essa “zona cinzenta” que a nova circular da APA pretende clarificar junto das autoridades marítimas e municípios.
APA alerta para riscos junto às arribas
Apesar do esclarecimento relativo à utilização do espaço em frente às concessões, a APA deixa um aviso relacionado com a segurança costeira.
A entidade recomenda prudência aos banhistas, sobretudo em zonas de arriba instável ou identificadas como perigosas. A autoridade ambiental garante que continuam em curso intervenções de estabilização em áreas vulneráveis do litoral portuguê
