Despacho publicado a 6 de maio abre porta ao recurso a empresas privadas em casos de baixa gravidade, sobretudo em períodos críticos como o inverno. Sindicatos e bombeiros já manifestaram oposição à medida.
O Governo decidiu avançar com uma reorganização do sistema de emergência pré-hospitalar em Portugal, permitindo que situações consideradas menos urgentes possam vir a ser assistidas por ambulâncias privadas, numa tentativa de evitar novas ruturas no funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A medida consta de um despacho publicado em Diário da República a 6 de maio e surge após meses marcados por atrasos no socorro e dificuldades de resposta em várias regiões do país.
Segundo o documento, os casos classificados com prioridade mais baixa — considerados de “baixo risco clínico” e com tempo máximo de resposta até 120 minutos — poderão ser assegurados por veículos equipados apenas com avisadores luminosos, sem necessidade de sirene. Esta alteração permite, na prática, o recurso a ambulâncias privadas que não dispõem de avisadores sonoros.
O presidente do INEM, Luís Cabral, explicou à CNN Portugal que o recurso ao setor privado não está previsto de forma imediata, mas admite que essa solução possa ser necessária “no próximo inverno”, caso se repitam cenários de elevada pressão sobre os meios de emergência.
Quatro níveis de prioridade no socorro
A reorganização agora prevista estabelece quatro níveis distintos de prioridade no atendimento pré-hospitalar. Nos casos emergentes, o socorro deve chegar em até oito minutos. Nas situações muito urgentes, o limite sobe para 18 minutos, enquanto os casos urgentes têm um tempo máximo de espera de 60 minutos.
Já os episódios considerados pouco urgentes podem aguardar até 120 minutos, sendo este o único escalão em que deixa de existir obrigatoriedade de utilização simultânea de sinais luminosos e sonoros.
As ambulâncias privadas eventualmente chamadas a intervir nestas ocorrências serão tripuladas por técnicos de ambulância de transporte com formação em suporte básico de vida.
Sindicatos alertam para riscos no modelo
A possibilidade de recorrer a privados gerou críticas imediatas entre profissionais do setor. O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Rui Lázaro, considera que a medida representa uma mudança sem precedentes no sistema português.
O dirigente sindical alerta que a ausência de avisadores sonoros pode levantar dúvidas legais relativamente ao conceito de marcha de emergência previsto no Código da Estrada. Rui Lázaro sublinha ainda os riscos associados à classificação telefónica das ocorrências, defendendo que “uma situação inicialmente pouco urgente pode agravar-se rapidamente”.
Bombeiros rejeitam entrada dos privados
Também a Liga dos Bombeiros Portugueses já veio manifestar oposição frontal à medida. Em declarações públicas, a estrutura recorda que os bombeiros asseguram cerca de 95% do socorro pré-hospitalar em Portugal e considera que o atual modelo já garante padrões de qualidade e competência.
A Liga teme que a abertura do setor da emergência médica a empresas privadas possa fragilizar o sistema de socorro e reduzir a coordenação operacional entre entidades.
INEM prepara reorganização profunda
Além da possibilidade de recorrer a ambulâncias privadas em casos específicos, a direção do INEM está a implementar uma reestruturação mais ampla do sistema nacional de emergência médica.
Entre as medidas previstas está uma maior utilização das ambulâncias dos corpos de bombeiros em pedidos de socorro em todo o território nacional, enquanto cerca de 40 viaturas do INEM deverão ficar reservadas para transporte inter-hospitalar e reforço operacional em períodos críticos.
A tutela liderada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, procura assim responder aos problemas registados nos últimos meses, marcados por atrasos no atendimento e dificuldades na capacidade de resposta do sistema de emergência pré-hospitalar.
