Encontro juntou municípios da região para discutir execução do programa 1.º Direito, habitação acessível e respostas de alojamento urgente, num momento decisivo para cumprir os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência.
A Região Metropolitana de Coimbra recebeu, na sua sede, representantes do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) numa reunião de trabalho dedicada aos principais programas públicos de habitação em curso na região, com especial foco na execução dos investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O encontro decorreu esta semana e contou com a participação de vários municípios da Comunidade Intermunicipal, incluindo autarquias do distrito de Coimbra, numa altura em que o cumprimento dos prazos de execução se assume como um dos maiores desafios nacionais na área da habitação.
A delegação do IHRU foi liderada pelo presidente do Conselho Diretivo, António Benjamim Costa Pereira, acompanhado pelos responsáveis da Direção de Programas de Apoio à Habitação e da Direção de Inventariação e Promoção do Património para Habitação. Os cargos foram confirmados através da informação oficial disponibilizada pelo instituto.
Municípios discutiram atrasos, financiamento e futuro da política de habitação
Segundo a RMCoimbra, a reunião teve como principal objetivo clarificar o ponto de situação dos processos relacionados com o programa 1.º Direito, a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT) e o desenvolvimento do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.
Durante o encontro foram debatidos vários temas considerados prioritários pelos municípios, nomeadamente os constrangimentos na execução das empreitadas, os prazos apertados associados ao PRR, a necessidade de garantir continuidade aos projetos já aprovados e as perspetivas para futuros instrumentos de apoio à habitação.
A forte participação dos municípios evidenciou a preocupação crescente das autarquias com a resposta à falta de habitação acessível, num contexto marcado pela subida dos preços do mercado imobiliário e pela dificuldade de acesso à habitação por parte de famílias jovens, idosos e agregados em situação de vulnerabilidade.
O IHRU tem vindo a alertar, nos últimos meses, para a necessidade de acelerar a concretização dos investimentos apoiados pelo PRR, cujo calendário de execução termina em 2026.
Penacova também acompanha programas de habitação apoiados
Embora a reunião tenha tido um caráter regional, a temática assume igualmente relevância para o concelho de Penacova, onde os desafios relacionados com habitação acessível, reabilitação urbana e fixação de população têm ganho maior expressão nos últimos anos.
Tal como outros municípios da região de Coimbra, Penacova acompanha os mecanismos de financiamento nacional e europeu ligados à Estratégia Local de Habitação e às medidas de apoio à recuperação do parque habitacional. A pressão sobre o mercado de arrendamento e a dificuldade em encontrar habitação a preços compatíveis com os rendimentos médios têm sido identificadas como preocupações crescentes em vários territórios do interior do distrito.
A aposta em programas públicos de habitação é vista pelas autarquias como uma ferramenta essencial para combater o despovoamento, atrair novos residentes e criar melhores condições de vida para a população.
Região Metropolitana de Coimbra reforça compromisso com habitação acessível
No final da reunião, a Região Metropolitana de Coimbra destacou o compromisso conjunto dos municípios na promoção de soluções habitacionais “mais justas, acessíveis e adequadas às necessidades das populações”, sublinhando a importância da articulação permanente entre o poder local e a administração central.
A habitação continua a ser uma das áreas prioritárias das políticas públicas nacionais, com o Governo e o IHRU a procurarem acelerar investimentos financiados pelo PRR, sobretudo na construção e reabilitação de habitação pública e acessível.
Novos concursos do IHRU abrem 68 habitações a rendas acessíveis em todo o país
Os concursos, abertos esta segunda-feira, abrangem tipologias entre T1 e T5 e incluem municípios como Coimbra, Figueira da Foz, Aveiro, Lisboa, Porto, Setúbal, Cascais e Vila Real. As candidaturas decorrem até 22 de maio e a atribuição das habitações será feita através de sorteio público, mecanismo que pretende assegurar igualdade de oportunidades entre os candidatos elegíveis.
Programa 1.º Direito continua a ser uma das principais ferramentas
O programa 1.º Direito mantém-se como um dos principais instrumentos nacionais de apoio ao acesso à habitação, financiando projetos municipais destinados a famílias em situação de carência habitacional. Segundo o Portal da Habitação, as candidaturas ao abrigo do PRR destinam-se a soluções previstas nas Estratégias Locais de Habitação e com conclusão prevista até junho de 2026.
Além do 1.º Direito, o Estado tem vindo a reforçar mecanismos como o Programa de Arrendamento Acessível e o Porta 65 Jovem, numa tentativa de responder à subida generalizada dos preços da habitação e das rendas.
Em várias discussões públicas e plataformas digitais, muitos utilizadores continuam, porém, a apontar dificuldades no acesso às habitações disponíveis e elevada procura nos concursos promovidos pelo Estado.
