Medidas incluem agravamento de coimas, novas regras para bicicletas e mobilidade elétrica e alterações no ensino da condução
O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou uma proposta de reforma estrutural do Código da Estrada, com destaque para o endurecimento das penas por condução sob o efeito de álcool e um conjunto alargado de medidas destinadas a reduzir a sinistralidade rodoviária em Portugal, na sequência do aumento de mortos e feridos graves registado no período da Páscoa.
Endurecimento das penas e tolerância zero ao álcool
Entre as principais propostas do ACP está a introdução de uma política de “tolerância zero” (0,0 g/l) de álcool no sangue para condutores profissionais, de veículos de emergência e em regime probatório. Atualmente, o limite para estes condutores situa-se nos 0,2 g/l.
Para os restantes condutores, o ACP defende o agravamento significativo das coimas a partir de 0,2 g/l, com penalizações que poderão variar entre os 250 e os 3.000 euros, consoante a taxa de alcoolemia. Em casos de crime ou reincidência, é proposta a cassação do título de condução.
Também o uso de telemóvel ao volante deverá ser mais penalizado, com coimas a oscilarem entre os 500 e os 1.250 euros.
Novas regras para mobilidade e segurança rodoviária
A proposta inclui ainda a obrigatoriedade do uso de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e equipamentos de mobilidade elétrica, bem como a proibição de entrada de veículos com motor elétrico nos transportes públicos.
Entre outras medidas, destacam-se:
- Limitação da velocidade a 30 km/h num raio de 150 metros junto a escolas e hospitais;
- Proibição de transporte de crianças com menos de 12 anos em motociclos;
- Harmonização das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico, com penalizações mais severas para infrações.
O ACP propõe também a obrigatoriedade de avaliação médica presencial em todas as revalidações da carta de condução.
Formação obrigatória e mudanças no ensino da condução
No domínio da formação, o ACP considera essencial a atualização de conhecimentos dos condutores, propondo formação obrigatória e gratuita para todos os encartados há mais de 25 anos, sob responsabilidade da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária.
No ensino da condução, defende-se:
- Introdução de conteúdos de perceção de risco;
- Fim da obrigatoriedade de aprendizagem em veículos com mudanças manuais na categoria B;
- Limitação da condução acompanhada a locais fechados ao trânsito, definidos pelos municípios.
Para motociclos, o ACP propõe formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir veículos de 125cc e o fim da autopropositura para a categoria A.
Segurança rodoviária nas escolas
A proposta inclui ainda a introdução de módulos de segurança rodoviária no ensino pré-escolar e 1.º ciclo, bem como a criação de uma disciplina obrigatória nos 2.º e 3.º ciclos, integrada na Educação para a Cidadania e com responsabilidade pedagógica da ANSR.
Reforço das regras nos exames e TVDE
No que respeita aos exames de condução, o ACP sugere o uso de detetores eletrónicos para evitar fraudes, a eliminação de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas.
Para o setor dos TVDE, são propostas medidas mais rigorosas, incluindo:
- Prova obrigatória de língua portuguesa (nível A1) para motoristas estrangeiros;
- Apresentação de registo criminal do país de origem;
- Realização de exame prático de condução.
O ACP defende ainda a criação de uma plataforma que permita o controlo do tempo de trabalho dos motoristas entre diferentes operadores.
Revisão surge após aumento da sinistralidade
As propostas surgem na sequência de declarações do Governo, através do Ministério da Administração Interna, que admitiu a necessidade de rever o Código da Estrada após o aumento significativo de vítimas mortais e feridos graves durante o período da Páscoa.
Segundo o ACP, a última grande revisão do Código da Estrada ocorreu em 2005, sublinhando que o atual contexto rodoviário — marcado pela evolução tecnológica e novas formas de mobilidade — exige uma atualização urgente da legislação, numa altura em que a sinistralidade em Portugal continua acima da média europeia.
