Nova estrutura prevê fim dos comandos sub-regionais e criação de comando integrado para reforçar prevenção e resposta a incêndios
O Governo anunciou a criação de um novo modelo de coordenação operacional na proteção civil, incluindo um Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO) e a intenção de reformar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com a extinção dos atuais 24 comandos sub-regionais e o regresso aos 18 comandos distritais, alinhando a organização com outras forças de segurança.
Novo comando integrado reforça prevenção e resposta
O Executivo criou o Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO), uma estrutura interministerial destinada a reforçar a coordenação e a capacidade de resposta do Estado face ao agravamento do risco de incêndios rurais.
Apresentado em Leiria a 10 de abril, o novo comando reúne diversas entidades com responsabilidades na prevenção e combate, incluindo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a GNR, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, a Liga dos Bombeiros Portugueses e as Forças Armadas.
Segundo o Governo, esta abordagem pretende assegurar uma resposta “integrada, coordenada e eficaz” num contexto marcado pelo aumento do material combustível nas florestas após as tempestades recentes e pela proximidade da época de incêndios.
Reforma da ANEPC prevê fim das sub-regiões
Paralelamente, está em preparação uma nova lei orgânica da proteção civil que introduz alterações estruturais relevantes. Entre as principais mudanças está a extinção dos atuais comandos sub-regionais — atualmente 24 — e o regresso a um modelo assente em 18 comandos distritais.
A medida visa simplificar a organização territorial e alinhar a proteção civil com outras estruturas do Estado, como a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, que operam com base em comandos distritais.
De acordo com o Governo, a experiência das sub-regiões não trouxe ganhos significativos em grande parte do território, justificando o regresso ao modelo anterior, considerado mais funcional e coerente com o restante sistema administrativo.
Objetivo: maior eficácia e coordenação no terreno
A reforma pretende reforçar a eficácia operacional da proteção civil, melhorando a articulação entre entidades e garantindo maior clareza na cadeia de comando.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, responsável pelo planeamento, coordenação e execução das políticas de emergência no país, deverá ver a sua estrutura reorganizada para separar funções estratégicas e operacionais, aumentando a capacidade de resposta a situações de crise.
Além disso, o novo comando integrado (CIPO) terá um papel determinante na fase de prevenção, nomeadamente na gestão de combustível florestal, limpeza de áreas críticas e melhoria de acessos, procurando reduzir o risco antes do período crítico de incêndios.
Entrada em vigor prevista ainda em 2026
A nova lei orgânica da proteção civil deverá estar concluída até ao verão, podendo entrar em vigor no final de 2026, após o necessário processo legislativo.
O Governo sublinha que estas mudanças representam uma transformação estrutural na forma como o país se prepara e responde a situações de emergência, com o objetivo central de proteger pessoas, bens e território.
