Medida permite acesso antecipado a receitas municipais já em abril ou maio para acelerar reparações
O Governo está disponível para adiantar um duodécimo das receitas municipais às câmaras municipais, permitindo-lhes avançar com obras urgentes em infraestruturas afetadas pelas tempestades que atingiram o país entre o final de janeiro e fevereiro, anunciou o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no Parlamento.
Adiantamento poderá chegar já em abril ou maio
Numa audição na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, Manuel Castro Almeida explicou que os municípios que o solicitarem durante o mês de abril poderão receber o adiantamento ainda em abril ou, no limite, em maio.
Em causa está a antecipação de um duodécimo das verbas provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal, garantindo liquidez imediata para despesas urgentes. O governante sublinhou que este adiantamento corresponde a receitas municipais já previstas e que, nesta fase, “ainda não há faturas à espera para pagar”.
Danos elevados exigem obras estruturais
Segundo o ministro, além dos prejuízos registados pelos cidadãos, também os municípios sofreram danos significativos em equipamentos e infraestruturas, exigindo intervenções mais complexas.
Embora as autarquias consigam assegurar pequenas reparações, muitas obras implicam empreitadas de maior dimensão, como a recuperação de estradas colapsadas, redes de água e saneamento ou edifícios públicos destruídos.
Os municípios encontram-se atualmente a fazer levantamentos e a preparar projetos para avançar com essas intervenções, que exigem maior capacidade financeira.
Municípios abrangidos pelo estado de calamidade
A resposta do Governo surge no contexto da situação de calamidade decretada após a passagem das tempestades, que abrangeu dezenas de concelhos do país, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
Entre os municípios incluídos estão, por exemplo, Coimbra, Figueira da Foz, Cantanhede, Montemor-o-Velho, Mira, Lousã, Pampilhosa da Serra, Sertã, Leiria, Torres Vedras, Santarém, entre muitos outros.
Destaque para o concelho de Penacova, também abrangido pelo estado de calamidade, situação já noticiada pelo Penacova Actual, na sequência dos danos registados no território, nomeadamente em infraestruturas municipais, rede viária e espaços públicos.
No total, o estado de calamidade chegou a abranger cerca de 60 municípios numa primeira fase, tendo sido posteriormente alargado a 68 concelhos e, mais tarde, a outros territórios afetados por cheias e intempéries.
Seguros e novos apoios em análise
O ministro referiu ainda que, com exceção das estradas, a maioria dos equipamentos e edifícios municipais está coberta por seguros, que deverão assumir um papel relevante na cobertura dos prejuízos.
Ainda assim, o Governo admite avançar com novos apoios, através de adiantamentos adicionais por conta das verbas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sendo posteriormente apurado o montante definitivo a atribuir às autarquias, após contabilização das indemnizações das seguradoras.
Tempestades causaram vítimas e prejuízos milionários
Desde 28 de janeiro, pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram ainda centenas de feridos, desalojados e deslocados.
Os temporais causaram a destruição de milhares de habitações, empresas e equipamentos, além de cortes de energia, água e comunicações, cheias e inundações, com prejuízos estimados em milhares de milhões de euros.
