Iniciativa dirigida à Assembleia da República ultrapassa as 17.800 assinaturas e mobiliza sociedade civil
O número de subscritores da petição “Pelo Pagamento a 100% do Subsídio de Doença (Baixa) para Doentes Oncológicos” continua a aumentar, ultrapassando já as 17.800 assinaturas, num movimento de crescente mobilização pública após a recente decisão do Parlamento.
A petição surge na sequência da rejeição, a 13 de março, de vários projetos de lei que pretendiam garantir o pagamento integral do subsídio de doença a pessoas com cancro. As propostas foram chumbadas com os votos contra de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, enquanto o PS se absteve.
Doentes continuam a receber apenas parte do salário
Atualmente, os doentes oncológicos em situação de baixa médica recebem apenas uma percentagem do salário — cerca de 55% nos primeiros 30 dias, podendo chegar a 75% ao fim de um ano — ao abrigo do regime geral da Segurança Social.
A proposta rejeitada pretendia eliminar esta perda de rendimento, garantindo uma compensação total durante o período de doença, uma medida defendida por vários partidos da oposição e amplamente apoiada por associações e cidadãos.
Petição denuncia “injustiça social”
No texto da petição, os subscritores alertam que a atual legislação obriga muitos doentes a enfrentar uma escolha dramática entre a saúde e a estabilidade financeira.
Os promotores defendem que o Estado deve reconhecer a doença oncológica como uma condição que exige proteção social reforçada, assegurando o pagamento a 100% da baixa médica durante os tratamentos.
Apelo à mobilização pública
Com o tema a ganhar destaque nacional, os promotores da petição apelam agora a uma maior adesão da população, de forma a reforçar a pressão sobre os decisores políticos e levar o assunto novamente ao debate parlamentar.
Num momento em que milhares de portugueses enfrentam a doença oncológica, a subscrição da petição é vista como um gesto de solidariedade e de exigência por maior justiça social.
Os cidadãos podem subscrever a petição online e contribuir para que esta causa ganhe ainda mais força junto das instituições.
