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Unidade ambiental da GNR registou 270 detenções e quase 2 900 autos por crimes e infrações contra a natureza no território nacional

Assinala-se hoje, 3 de março, o Dia Mundial da Vida Selvagem, uma data instituída pelas Nações Unidas para sensibilizar para a importância da biodiversidade e para alertar para as ameaças que comprometem o equilíbrio dos ecossistemas à escala global.

A efeméride evoca a assinatura, em 1973, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), instrumento jurídico internacional que regula o comércio de espécies protegidas.

Tráfico de espécies equiparado ao tráfico de armas e droga

A destruição de habitats naturais, a poluição, as alterações climáticas e o comércio ilegal de espécies continuam a colocar em risco inúmeras formas de vida. O tráfico de vida selvagem assume hoje uma dimensão criminosa transnacional comparável, em termos globais, ao tráfico de armas e de estupefacientes, envolvendo redes organizadas e elevados lucros ilícitos.

Para além do impacto ambiental, este fenómeno tem repercussões económicas e sociais, afetando ecossistemas, cadeias alimentares e a própria saúde pública.

A atuação da GNR através do SEPNA

Enquanto polícia ambiental em todo o território nacional, a Guarda Nacional Republicana assegura esta missão através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

Há mais de duas décadas, o SEPNA desenvolve uma atuação especializada na vigilância, fiscalização, investigação e repressão de infrações contra a natureza, o ambiente e o património natural. A sua intervenção abrange, entre outras áreas:

  • Crimes contra a fauna e flora selvagens;

  • Caça furtiva e ilícitos piscatórios;

  • Maus-tratos a animais;

  • Poluição e descargas ilegais;

  • Danos em áreas protegidas;

  • Incêndios rurais.

A unidade integra redes e fóruns de cooperação nacionais e internacionais, reforçando a articulação no combate ao crime ambiental.

Resultados operacionais em 2025

No decurso de 2025, a intervenção do SEPNA traduziu-se em resultados considerados expressivos:

  • 1 302 animais selvagens resgatados ou apreendidos, com especial incidência em aves;

  • 270 detenções por crimes contra a vida selvagem, incluindo caça furtiva, maus-tratos a animais, tráfico de espécies protegidas e incêndios;

  • 2 869 autos de contraordenação por infrações lesivas de habitats naturais, designadamente podas e cortes proibidos, práticas de poluição, ilícitos de caça e pesca e violações de convenções e diretivas internacionais de proteção da fauna e flora.

Estes números refletem não apenas a dimensão do fenómeno, mas também o reforço da capacidade de resposta da Guarda no domínio da proteção ambiental.

Biodiversidade como questão de segurança e saúde pública

A proteção da biodiversidade — seja de uma espécie isolada, seja de um ecossistema completo — constitui um pilar essencial para a saúde pública, para o equilíbrio climático e para o bem-estar coletivo.

Num território como o português, marcado por áreas florestais extensas, zonas ribeirinhas e espaços classificados, a prevenção e repressão de crimes ambientais assumem particular relevância. A salvaguarda dos valores naturais contribui para um país mais resiliente face às alterações climáticas e aos riscos ambientais.

No Dia Mundial da Vida Selvagem, a Guarda Nacional Republicana reafirma o compromisso de se manter vigilante, próxima e determinada na defesa da vida selvagem, promovendo uma cultura de responsabilidade ambiental junto das comunidades.

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