Associação defende extensão da declaração de calamidade, isenção de portagens e apoio técnico às populações nas candidaturas a fundos
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) decidiu esta terça-feira, em reunião realizada na Cidade de Cascais, solicitar ao Governo o alargamento dos concelhos abrangidos pelos apoios extraordinários destinados à recuperação dos danos provocados pelas recentes tempestades.
A posição foi assumida pelo presidente da ANMP, Pedro Pimpão, que falava à agência Lusa após o encontro do conselho diretivo da associação.
Segundo o responsável, foi aprovada uma resolução a enviar ao Governo e à Assembleia da República, defendendo um conjunto de medidas de reforço e extensão dos mecanismos já previstos no âmbito da declaração de calamidade.
Extensão da declaração de calamidade a novos concelhos
Pedro Pimpão sublinhou que “as medidas a serem aplicadas no âmbito da declaração de calamidade” devem ter “abrangência a alguns concelhos que não estavam sinalizados numa fase inicial” e que, entretanto, evidenciaram prejuízos significativos.
A ANMP considera que os impactos das intempéries ultrapassaram as delimitações inicialmente estabelecidas, afetando infraestruturas municipais, equipamentos públicos, vias rodoviárias e património privado em territórios que ficaram fora do primeiro levantamento oficial.
O objetivo é garantir equidade territorial no acesso aos apoios excecionais e assegurar que todos os municípios com danos comprovados possam beneficiar dos instrumentos financeiros e administrativos previstos.
Isenção de portagens nas zonas mais afetadas
Outra das medidas defendidas prende-se com o alargamento do regime excecional de isenção do pagamento de portagens nas áreas mais atingidas.
De acordo com Pedro Pimpão, esta proposta surge num contexto em que “há muitos condicionalismos na circulação das vias normais”, devido a cortes, derrocadas, inundações e constrangimentos em estradas municipais e nacionais.
A ANMP entende que a isenção temporária de portagens poderá facilitar a mobilidade de populações e empresas, mitigar prejuízos económicos e contribuir para a retoma da atividade nos territórios afetados.
Apoio às populações nas candidaturas a fundos
A resolução aprovada contempla igualmente a necessidade de reforçar o apoio técnico às populações e aos municípios na preparação de candidaturas a mecanismos de financiamento para recuperação de habitações, explorações agrícolas e atividades económicas.
A associação defende que o Governo assegure meios simplificados e acompanhamento técnico especializado, de forma a evitar que a complexidade processual impeça o acesso célere aos apoios disponíveis.
Resolução segue para o Governo e Parlamento
A reunião do conselho diretivo decorreu na Cidadela de Cascais, no distrito de Lisboa, e culminou com a aprovação formal de uma resolução que será remetida ao Governo e à Assembleia da República.
A ANMP sustenta que a resposta às tempestades deve ser “proporcional à dimensão dos danos” e baseada num levantamento atualizado da situação no terreno, garantindo que nenhum município com prejuízos relevantes fique excluído dos mecanismos de apoio extraordinário.
O processo dependerá agora da avaliação governamental e eventual revisão das medidas já decretadas no quadro da declaração de calamidade.
