Iniciativa da Ordem dos Advogados garante apoio jurídico gratuito aos residentes do concelho de Penacova e de dezenas de outros municípios afetados pela situação de calamidade.
Apoio jurídico gratuito para vítimas da depressão Kristin
O Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados deliberou, no dia 6 de fevereiro de 2026, a criação de uma Bolsa de Advogados e Advogadas Voluntários/as, destinada a prestar apoio jurídico gratuito às populações dos concelhos da sua área de circunscrição afetadas pela depressão Kristin e abrangidas pela situação de calamidade declarada na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos registados nos últimos dias.
Esta medida abrange o concelho de Penacova, permitindo que residentes locais tenham acesso a orientação jurídica especializada num momento particularmente sensível, marcado por prejuízos materiais significativos em habitações, infraestruturas e atividades económicas.
Apoio na participação de sinistros e registo de prejuízos
O apoio prestado no âmbito desta Bolsa incide, essencialmente, na orientação e auxílio ao preenchimento das participações de sinistros junto das companhias seguradoras, bem como no registo de prejuízos na respetiva plataforma oficial de reporte, procedimento considerado essencial para a defesa dos direitos das pessoas singulares e coletivas afetadas.
Segundo o Conselho Regional de Coimbra, esta intervenção visa assegurar que os cidadãos dispõem do acompanhamento necessário para lidar com processos administrativos e legais muitas vezes complexos, evitando erros que possam comprometer o acesso a indemnizações ou outros mecanismos de apoio.
Período de funcionamento da Bolsa
A Bolsa de Advogados/as Voluntários/as estará em funcionamento entre 11 de fevereiro e 31 de maio de 2026, podendo este período ser prorrogado, total ou parcialmente, em determinados municípios, caso as circunstâncias no terreno o justifiquem.
A lista de advogados disponíveis será atualizada e divulgada online, através do sítio institucional do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados.
Municípios envolvidos e colaboração institucional
Além de Penacova, esta iniciativa abrange um vasto conjunto de municípios das regiões Centro e adjacentes, incluindo, entre outros, Coimbra, Lousã, Miranda do Corvo, Vila Nova de Poiares, Pampilhosa da Serra, Góis, Cantanhede, Mealhada, Figueira da Foz, Sertã e Castelo Branco.
A ativação da Bolsa conta com a colaboração e empenho dos respetivos municípios, assumindo-se como um esforço conjunto entre a Ordem dos Advogados e o poder local no apoio às populações afetadas.
Garantir o acesso ao direito em contexto de emergência
Em comunicado, o Conselho Regional de Coimbra sublinha que, com esta iniciativa, pretende assegurar que “ninguém fica desamparado no aconselhamento e pronto encaminhamento das questões jurídicas que emergem desta catástrofe”, reforçando o papel da advocacia na promoção do acesso ao direito e à justiça, especialmente em contextos de emergência e vulnerabilidade social.
A informação detalhada sobre a Bolsa de Advogados/as Voluntários/as poderá ser consultada no site institucional do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados.
