Pedidos podem ser submetidos no site da CCDR Centro a partir de 5 de fevereiro; regulamento já foi publicado em Diário da República
A plataforma de apoio para a recuperação dos prejuízos causados pela depressão Kristin vai estar disponível a partir desta quinta-feira, 5 de fevereiro, no sítio oficial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), permitindo a submissão de candidaturas para apoios até 10 mil euros e a declaração de prejuízos agrícolas decorrentes do episódio de mau tempo.
O anúncio foi feito pelo responsável da Estrutura de Missão para a Recuperação das Zonas Afetadas pela depressão Kristin, Paulo Fernandes, que sublinhou a prioridade dada à operacionalização destes mecanismos de apoio financeiro.
Candidaturas à linha de apoio financeiro até 10 mil euros
Segundo o regulamento recentemente publicado, as pessoas e empresas afetadas podem submeter as suas candidaturas no portal da CCDR Centro a partir de quinta-feira.
O diploma que enquadra estes apoios distingue dois níveis de tramitação:
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Apoios até 5.000 euros — trâmite mais célere e simplificado, sem necessidade de auditoria e possível com apenas fotografias comprovativas dos danos;
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Apoios entre 5.000 e 10.000 euros — sujeitos a validação adicional.
Podem candidatar-se cidadãos particulares, empresas e estabelecimentos comerciais com prejuízos causados pela depressão, incluindo danos em habitações e necessidade de realojamento temporário.
A comparticipação pública é definida como 100% das despesas elegíveis, após dedução de indemnizações de seguros e de outros apoios, com o limite máximo de 10.000 euros por fogo habitacional.
Declaração de prejuízos agrícolas já disponível
Paralelamente, a CCDR Centro disponibilizou uma plataforma específica para a declaração de prejuízos agrícolas causados pelas tempestades recentes, que incluem a depressão Kristin e outros fenómenos severos ocorridos na região Centro no início de 2026.
Este formulário, distinto da candidatura financeira, destina-se a levantamento preliminar dos estragos na atividade agrícola, com vista à futura abertura de concursos no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e de outros mecanismos de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo das explorações afetadas.
Equipas técnicas das CCDR estão igualmente no terreno, em articulação com os municípios, a realizar avaliações iniciais dos impactos efetivos, de forma a garantir uma caracterização rigorosa dos prejuízos sofridos pelos agricultores.
Contexto meteorológico e territorial de intervenção
A depressão Kristin integrou-se num “comboio de tempestades” que afetou Portugal no final de janeiro de 2026, um fenómeno de depressões atlânticas sucessivas que provocou chuva intensa, vento forte, inundações e danos significativos em infraestruturas, habitações e atividades económicas, particularmente no Centro do país.
Nas zonas mais afetadas, incluindo concelhos do distrito de Coimbra — onde se insere Penacova — os efeitos do mau tempo levaram a cortes de energia, comprometeram comunicações e deixaram estragos materiais que agora começam a ser quantificados e apoiados através destas plataformas eletrónicas.
Aceda às plataformas
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Plataforma de apoio financeiro e reconstrução de prejuízos no site da CCDR Centro:
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Formulário de declaração de prejuízos agrícolas, igualmente disponível AQUI.
Estes mecanismos representam um passo central na resposta nacional à tempestade Kristin, integrando a resolução progressiva de pedidos de apoio em habitação, atividade económica e agricultura — com especial relevância para os territórios rurais e zonas residenciais que sofreram maior impacto.
