Regime aprovado pelo Governo permite que maiores de 18 anos aprendam a conduzir com um tutor familiar, como alternativa às aulas práticas tradicionais, sem eliminar a intervenção das escolas de condução nem o exame final obrigatório.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um novo regime que permite a candidatos à carta de condução da categoria B aprender a conduzir com um tutor familiar, como um pai, mãe ou avô, em alternativa à frequência exclusiva das aulas práticas nas escolas de condução. A medida é opcional, mantém o exame final obrigatório e não elimina o papel das escolas de condução.
Condições do novo regime
O modelo aplica-se a candidatos com mais de 18 anos e abrange veículos ligeiros até 3.500 quilos e nove lugares. O tutor terá de estar devidamente registado e cumprir requisitos legais, garantindo, segundo o Governo, todas as dimensões da segurança rodoviária.
Apesar da possibilidade de aprendizagem com tutor, as escolas de condução mantêm competências de avaliação, podendo determinar a necessidade de aulas complementares antes da realização do exame. O diploma prevê ainda que os exames de condução possam ser realizados em língua estrangeira e que o reconhecimento de cartas de condução de cidadãos estrangeiros passe a ter a duração da respetiva autorização de residência.
Modelo já existe noutros países
O regime agora aprovado aproxima Portugal de soluções já em vigor noutros países europeus. Em França, por exemplo, existe há décadas a chamada conduite accompagnée, que permite aos candidatos complementar a formação obtida na escola de condução com prática acompanhada por um familiar experiente.
Na Alemanha, o sistema Begleitetes Fahren autoriza a condução acompanhada a partir dos 17 anos, sob supervisão de um adulto previamente autorizado, enquanto no Luxemburgo e no Reino Unido também é permitida a prática com familiares ou amigos que cumpram requisitos legais específicos.
Segundo o Governo, estes modelos internacionais demonstram que a aprendizagem acompanhada pode coexistir com elevados padrões de segurança, desde que enquadrada por regras claras e supervisão adequada.
Reações do setor
Associações representativas das escolas de condução têm manifestado reservas, alertando para eventuais riscos na qualidade da formação inicial dos condutores e defendendo que a aprendizagem prática deve continuar a ser maioritariamente assegurada por instrutores profissionais.
O Executivo sublinha, contudo, que o novo regime não substitui a formação tradicional, funcionando apenas como uma alternativa complementar, cuja regulamentação detalhada será definida numa fase posterior.
