Alteração passa a obrigar aprovação de um adulto responsável antes de menores interromperem a supervisão das contas Google, mudança começa a ser aplicada globalmente esta semana.
Supervisão parental passa a depender de autorização dos pais
A Google anunciou uma atualização à sua política de controlo parental que passa a exigir o consentimento explícito dos pais ou tutores legais para que um menor possa desativar a supervisão parental gerida pela aplicação Family Link na sua conta Google. Até agora, esta decisão podia ser tomada de forma unilateral pelos próprios menores a partir dos 13 anos.
O que é o Family Link e como funciona
O Family Link é uma aplicação de controlo parental que permite aos pais e tutores supervisionar e gerir a utilização de dispositivos móveis por parte dos menores. Através desta ferramenta é possível definir limites de tempo de ecrã, aprovar ou bloquear aplicações e downloads, filtrar conteúdos, consultar a localização do dispositivo e administrar a conta Google da criança ou adolescente. A aplicação está ativa por defeito em todas as contas de menores de 13 anos.
O que mudava aos 13 anos
Quando um menor atingia os 13 anos, a política da Google permitia que este optasse por manter a supervisão parental ou, em alternativa, assumir a gestão autónoma da sua conta Google. Esta escolha era tomada exclusivamente pelo menor, que podia atualizar a conta e interromper a supervisão sem necessidade de autorização parental.
Nova regra reforça papel dos adultos responsáveis
Com a atualização agora anunciada, a desativação da supervisão parental passa a depender da aprovação expressa de um pai ou tutor responsável. Assim, qualquer menor terá de obter consentimento de um adulto para remover o controlo parental, ficando a decisão final nas mãos de quem legalmente responde pela sua segurança e bem-estar digital.
Garantia de proteção gradual
Numa publicação oficial, a diretora de privacidade, segurança e proteção global da Google, Kate Charlet, sublinha que a mudança visa assegurar que “as proteções permaneçam em vigor até que tanto os pais quanto os adolescentes se sintam preparados para o próximo passo”. Segundo a responsável, o objetivo é oferecer experiências digitais adequadas à idade e reforçar os mecanismos de proteção.
Alteração surge após críticas de pais e defensores dos direitos das crianças
A decisão surge após várias reclamações de pais e defensores dos direitos das crianças. Até agora, quando um menor completava 13 anos, a Google enviava um e-mail a informar que, ao atualizar a conta e remover a supervisão, passaria a ter acesso a mais aplicações e serviços, podendo configurar a conta de forma autónoma.
No entanto, essa comunicação não esclarecia de forma explícita que, ao assumir a gestão da conta, o menor passaria também a assumir toda a responsabilidade pela mesma, ficando os pais impossibilitados de configurar ou manter quaisquer funções de supervisão.
Implementação global já em curso
De acordo com a empresa, a nova política começará a ser aplicada de forma gradual a nível global ao longo desta semana, reforçando os controlos parentais e o papel dos adultos na gestão da segurança digital de crianças e adolescentes.
