Autarcas exigem maior equilíbrio no financiamento da descentralização, garantias no próximo quadro comunitário e soluções para assegurar o acesso à imprensa diária nos municípios do interior.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) transmitiu esta quarta-feira ao Governo um conjunto de preocupações estruturais relacionadas com a Lei das Finanças Locais, o financiamento do processo de descentralização de competências e o acesso das autarquias aos fundos europeus no próximo quadro comunitário de apoio.
As posições foram formalmente apresentadas pela nova direção da ANMP, eleita na sequência das eleições autárquicas de outubro, e resultam das resoluções aprovadas no XXVII Congresso da Associação, realizado em meados de dezembro, em Viana do Castelo.
Lei das Finanças Locais e descentralização em foco
Segundo o presidente da ANMP, Pedro Pimpão, um dos principais pontos da agenda prende-se com a necessidade de uma Lei das Finanças Locais (LFL) mais adequada à realidade atual dos municípios, bem como com o equilíbrio do fundo de financiamento da descentralização de competências.
“O que está em causa é a avaliação dos custos efetivos que os municípios suportam no exercício das competências descentralizadas, para que exista um equilíbrio entre as verbas transferidas pela administração central e as responsabilidades assumidas pelos municípios”, explicou o dirigente associativo.
No encontro com o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que tutela as autarquias locais, foi reforçado o compromisso governamental de avançar com a constituição de um grupo de trabalho para a revisão da LFL, bem como de proceder à avaliação do processo de descentralização.
Preocupações com o próximo quadro comunitário
A ANMP reiterou igualmente a importância decisiva dos fundos comunitários para o investimento municipal e para o desenvolvimento equilibrado dos territórios, manifestando apreensão quanto à configuração do próximo ciclo de financiamento europeu, referente ao período de 2028 a 2034.
“Há receios de que o novo quadro seja excessivamente centralizado, o que preocupa seriamente os municípios”, alertou Pedro Pimpão, sublinhando que uma menor componente regional poderá penalizar de forma particular os concelhos do interior, com menor capacidade financeira e maiores desafios estruturais.
Acesso à imprensa no interior do país
Ainda no decurso do dia, a ANMP reuniu com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a quem foi transmitida a preocupação com a possibilidade de os municípios do interior perderem o acesso à imprensa diária.
De acordo com Pedro Pimpão, o governante manifestou disponibilidade para encontrar “um conjunto de alternativas e mecanismos” que evitem esse cenário. A Associação considera a questão central para a coesão territorial e para a garantia do direito à informação das populações.
“Trata-se de uma matéria da maior importância, quer do ponto de vista da coesão territorial, quer do direito de acesso destas populações à informação”, concluiu o presidente da ANMP.
As posições agora apresentadas assumem particular relevância para os municípios do interior, incluindo os do distrito de Coimbra, onde a sustentabilidade financeira das autarquias, o acesso a fundos europeus e a preservação de serviços essenciais continuam a ser fatores determinantes para o desenvolvimento local e regional.
