Documento de 2025 evidencia progressos na aprendizagem ao longo da vida e na proteção social, mas sinaliza recuos no abandono escolar e novos desafios no emprego jovem e nos custos da habitação.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) publicou a edição de 2025 do documento “Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números – região Centro”, uma brochura anual que atualiza o painel de indicadores utilizados para acompanhar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) na região. O relatório permite comparar a realidade regional com os valores nacionais e com a média da União Europeia, analisando os três domínios estruturantes do Pilar: igualdade de oportunidades, condições de trabalho justas e proteção social e inclusão.
Enquadramento europeu e metas para 2030
A atualização agora divulgada enquadra-se no novo Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 2025-2030, articulando-se com o Semestre Europeu e com as metas sociais definidas para 2030. O documento reforça a ligação entre a agenda social europeia e a dimensão territorial da região Centro, combinando indicadores regionais comparáveis a nível europeu com informação complementar desagregada por sub-regiões.
Igualdade de oportunidades: progressos na formação, recuos na escolaridade superior
No domínio da igualdade de oportunidades e do acesso ao mercado de trabalho, a região Centro apresenta sinais positivos na aprendizagem ao longo da vida, com a participação de adultos em atividades de educação e formação a atingir 16,7% em 2024, valor superior às médias nacional e europeia. Mantém-se igualmente uma proporção de jovens NEET (que não trabalham, nem estudam, nem frequentam formação) inferior à registada em Portugal, bem como uma desigualdade de rendimentos ligeiramente mais favorável.
Em contrapartida, o relatório identifica um agravamento do abandono escolar precoce e um recuo na taxa de escolaridade do ensino superior, que se fixou em 38,8% no grupo etário dos 30 aos 34 anos, sinalizando desafios persistentes na qualificação avançada da população.
Condições de trabalho: desemprego inferior, mas dificuldades no emprego jovem
Relativamente às condições de trabalho justas, a região Centro continua a evidenciar taxas de desemprego e de desemprego de longa duração inferiores às nacionais, bem como uma redução do risco de pobreza entre trabalhadores, apontando para alguma melhoria nos rendimentos do trabalho.
Apesar destes indicadores favoráveis, persistem desafios estruturais, nomeadamente na integração dos jovens no mercado de trabalho, com o aumento do desemprego jovem em 2024, e na sinistralidade laboral, que continua a justificar acompanhamento e medidas de prevenção.
Proteção social e inclusão: desempenho favorável com sinais de pressão recente
No domínio da proteção social e inclusão, a região Centro mantém um desempenho globalmente mais favorável do que o conjunto do país. As taxas de risco de pobreza ou exclusão social, de pobreza monetária, de privação material severa e de sobrecarga com despesas de habitação permanecem sistematicamente inferiores às médias nacionais, assim como a privação associada às condições habitacionais.
Ainda assim, o relatório assinala sinais recentes de agravamento no risco de pobreza e na sobrecarga com custos da habitação, refletindo um maior esforço financeiro das famílias, num contexto de pressão sobre o custo de vida.
Compromisso com uma Europa social inclusiva
Com a atualização deste painel de indicadores, a CCDR Centro reafirma o compromisso com uma Europa social forte, justa e inclusiva, colocando a promoção dos direitos sociais, a redução das desigualdades e o acesso equitativo a serviços essenciais no centro das políticas regionais. Este trabalho articula-se com o Programa Regional Centro 2030, a Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, reforçando a monitorização informada das dinâmicas sociais na região.
Consulte aqui a edição de 2025 da brochura “Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números – região Centro”
