Executivo prepara alteração ao regime de acesso ao ensino superior, reduzindo a exigência mínima de provas de ingresso e devolvendo maior flexibilidade às instituições, após quebra significativa no número de candidatos.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou, na passada sexta-feira, que o Governo vai propor a redução, de duas para uma, das provas de ingresso obrigatórias para a esmagadora maioria dos cursos do ensino superior, revertendo a decisão tomada em 2023 pelo anterior Executivo.
Fernando Alexandre falava em Barcelos, durante a tomada de posse de Luís Loures como novo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), perante uma plateia composta maioritariamente por responsáveis de instituições politécnicas e universitárias de todo o país.
Alteração ao decreto-lei em preparação
“O Governo vai fazer a proposta de alteração deste decreto-lei, para ser, de facto, apenas uma prova de ingresso, pelo menos”, afirmou o ministro, declaração que mereceu uma ovação por parte da assistência. Fernando Alexandre confessou, inclusive, nunca ter compreendido a opção do Governo PS de fixar em pelo menos duas as provas de ingresso obrigatórias.
Apesar da alteração proposta, o governante sublinhou que as instituições de ensino superior continuarão a dispor de autonomia para definir o número de provas de ingresso, podendo exigir até três, consoante a natureza e especificidade dos cursos.
Exceções para áreas específicas
Segundo o ministro, haverá áreas em que se manterão regras especiais. “Há cursos, designadamente na área da Engenharia, em que vão ser obrigatórias duas provas de ingresso, e outros, como a Medicina, com três provas”, explicou.
Fernando Alexandre reforçou que, uma vez assegurada a validação das aprendizagens ao nível do ensino secundário, através dos exames nacionais, compete às instituições definir as condições de acesso aos seus cursos. Ainda assim, a regra geral passará a ser a obrigatoriedade de apenas uma prova de ingresso.
Menos candidatos no acesso ao superior
O ministro reconheceu o argumento de que o aumento da exigência poderia contribuir para garantir que os estudantes ingressam no ensino superior com os requisitos adequados, mas considerou que essa lógica não deve penalizar quem concluiu o ensino secundário.
“Não me parece que alguém que tenha concluído o secundário em Portugal não esteja em condições de aceder a um curso superior”, defendeu.
De acordo com Fernando Alexandre, a imposição de duas provas de ingresso terá contribuído para uma redução “ainda significativa” do número de candidatos ao ensino superior, superior a 2000 estudantes no presente ano letivo.
