Estado retoma apoio à substituição de aparelhos a gás por eletrodomésticos elétricos eficientes — e quem não conseguiu na primeira fase volta a ter oportunidade.
O que é o Programa E‑lar
O Programa E-lar é uma iniciativa do Estado — inserida no âmbito do Fundo Ambiental e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — que tem como objetivo incentivar a transição energética em habitações residenciais, através da substituição de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos mais eficientes.
Na sua primeira fase, o programa tinha uma dotação de 30 milhões de euros. A nova fase, cujas candidaturas se reabrem já em dezembro, conta com um reforço de 51,5 milhões de euros.
Quem pode beneficiar e o que pode ser substituído
Podem candidatar-se maioritariamente famílias — nomeadamente aquelas com tarifa social de energia ou inseridas no programa “Bairros + Sustentáveis” — bem como outros consumidores particulares.
O apoio permite a troca de aparelhos a gás — como fornos, fogões e esquentadores/termoacumuladores — por versões elétricas: placas de indução ou convencionais, fornos elétricos, conjuntos de placa + forno elétrico ou termoacumuladores elétricos.
Valores do apoio e regras de utilização
- Para famílias com tarifa social de energia: voucher até 1.683 €.
- Para outros consumidores: até 1.100 €.
A compra deve ser feita numa loja aderente (da rede válida do Fundo Ambiental), e o voucher só pode ser usado uma vez — numa única compra.
Se o valor do voucher não cobrir o custo total do aparelho, o beneficiário paga a diferença.
As candidaturas exigem a apresentação de documentação como NIF, NISS, morada, código CPE da eletricidade, e fotografia do equipamento a substituir.
Alertas e críticas — o que deve ter em conta
Embora o apoio represente uma boa oportunidade para renovar eletrodomésticos e reduzir o consumo de gás, a DECO PROteste aponta várias falhas e riscos identificados na primeira fase do Programa.
Muitos consumidores foram surpreendidos com custos adicionais não previstos — por exemplo, desinstalação dos aparelhos a gás antigos, transporte ou selagem da rede de gás — custos esses que não estão abrangidos.
A exclusão da compra de bombas de calor — uma solução energeticamente mais eficiente — e a limitação apenas a termoacumuladores elétricos para aquecimento de água são apontadas como decisões criticáveis.
O facto de obrigar à compra de todos os novos equipamentos na mesma loja e de uma só vez limita a liberdade de escolha e pode reduzir a concorrência.
A DECO defende que, nesta nova fase, as regras devem estar mais claras e os custos extra ou obrigações de instalação devem ser transparentes desde o início.
Oportunidade para quem não conseguiu na primeira fase
Para habitantes de municípios como o de Penacova, a nova abertura de candidaturas ao Programa E-lar, com verba reforçada e os mesmos critérios, representa uma nova oportunidade: quem não conseguiu um voucher na 1.ª fase — devido ao esgotamento da dotação — poderá tentar desta vez garantir apoio para modernizar a sua casa e reduzir despesas energéticas no longo prazo.
