Concentração do imposto num único mês é vista como ameaça à mobilidade e à gestão financeira das famílias com vários veículos.
Concentração de encargos preocupa motociclistas
O Grupo de Acção Motociclista (GAM) manifestou-se contra a intenção do Governo de fixar o mês de fevereiro como data única para o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), substituindo o atual modelo que permite pagar no mês de matrícula de cada veículo. Para os motociclistas, esta alteração concentra despesas e elimina a possibilidade de distribuir o esforço ao longo do ano, prejudicando sobretudo quem possui mais do que um veículo e depende da moto para deslocações diárias.
Ferramentas de lembrete já existem
O Ministério das Finanças justifica a mudança com a necessidade de evitar esquecimentos no pagamento do imposto. No entanto, os motociclistas lembram que já existem ferramentas eficazes para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, como o débito direto, os avisos por SMS e email e as comunicações da Autoridade Tributária. O GAM considera, por isso, que a centralização do pagamento não responde a um problema real, mas antes cria novas dificuldades para os contribuintes.
Setor comercial pode ser afetado
Entre as preocupações levantadas está também o impacto no comércio de veículos usados. Ao definir fevereiro como mês único de pagamento, os motociclistas alertam que haverá um período do ano em que dificilmente alguém quererá vender ou comprar veículos, colocando em risco oficinas, stands e pequenos operadores que dependem da rotatividade do mercado para subsistir.
Isenção técnica em risco
Outro ponto sensível é a possível perda da chamada “isenção técnica” aplicável a motos com IUC inferior a 10 euros. Atualmente, esta isenção depende da emissão de guias de pagamento individuais para cada veículo. Se o novo sistema eliminar essa possibilidade, o GAM considera que se agravará a carga fiscal sobre os motociclistas, contrariando o argumento de que a medida pretende aliviar despesas.
Mais do que uma questão fiscal
O grupo sublinha que a alteração proposta “não é apenas uma mudança administrativa”, mas sim um tema de mobilidade, justiça social e direitos dos motociclistas. Relembram ainda o papel histórico do GAM na defesa do motociclismo em Portugal e afirmam estar preparados para agir caso a medida avance sem garantias de proteção para quem usa a moto como principal meio de transporte.
