Auditório da sede regional passa a ter o nome do primeiro presidente da instituição, em reconhecimento pelo seu contributo para a coesão territorial
Reconhecimento institucional com valor histórico
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) prestou esta sexta-feira, 19 de julho, uma homenagem a Manuel Porto, primeiro presidente da instituição após a sua criação em 1976, batizando o auditório da sede regional em Coimbra com o seu nome. A iniciativa visa perpetuar o contributo determinante de Manuel Porto para o desenvolvimento da região Centro e para a afirmação do modelo de coordenação regional em Portugal.
Manuel Porto: pioneiro da coordenação regional no pós-25 de Abril
Licenciado em Engenharia e com um percurso público fortemente ligado ao planeamento territorial e ao desenvolvimento regional, Manuel Porto dirigiu a CCDR Centro entre 1976 e 1989, num período determinante para a consolidação das estruturas do poder local democrático e para a aplicação dos primeiros instrumentos de ordenamento do território em Portugal. A sua presidência coincidiu com a institucionalização das Comissões de Coordenação, criadas no pós-25 de Abril de 1974, como resposta às exigências de descentralização e organização administrativa do país.
Durante o seu discurso na cerimónia, Manuel Porto recordou os primeiros tempos da instituição, destacando:
«É um dia marcante e que marcará o resto da minha vida. Tive alguns méritos, mas também tive sorte».
Assinalou ainda a importância dos «ensinamentos» adquiridos durante o seu percurso na CCDR, que descreveu como uma verdadeira escola de serviço público e desenvolvimento. A terminar, entre sorrisos, partilhou:
«Estive nesta casa há 52 anos e tenciono vir cá mais umas décadas».
Apelo à regionalização e ao reforço dos poderes das CCDR
O momento de reconhecimento institucional foi também marcado por uma intervenção de cariz político e estratégico. Manuel Porto aproveitou a ocasião para reiterar a sua defesa de um modelo de organização administrativa mais descentralizado, em linha com os princípios da regionalização previstos na Constituição da República Portuguesa desde 1976:
«É difícil haver regiões, com a concentração em Lisboa. O voto que faço é que as comissões de coordenação tenham mais poderes na medida do possível. Defendo a regionalização e é preciso promover um maior equilíbrio regional».
Este apelo ganha relevância num momento em que, segundo dados do INE (2024), a região de Lisboa concentra mais de 37% do PIB nacional, enquanto a região Centro representa cerca de 18%, apesar de abranger aproximadamente um quarto da população portuguesa. A ausência de regiões administrativas tem sido apontada por diversos académicos e especialistas como um dos fatores que perpetuam o desequilíbrio territorial e económico no país.
Uma homenagem carregada de simbolismo
A atribuição do nome de Manuel Porto ao auditório da CCDR Centro tem também um significado simbólico: reconhecer o papel de uma geração que lançou os alicerces da política de coesão em Portugal e defendeu a territorialização das políticas públicas muito antes da adesão do país à Comunidade Económica Europeia, em 1986.
A atual presidente da CCDR Centro, Isabel Damasceno, sublinhou na cerimónia que este é «um gesto de gratidão institucional e um sinal de memória ativa». Acrescentou ainda que «dar o nome de Manuel Porto ao auditório é também afirmar um compromisso com a coesão territorial e com uma administração pública mais próxima dos cidadãos».
A CCDR Centro no presente e no futuro
Atualmente, a CCDR Centro é uma das cinco comissões regionais que asseguram, em Portugal continental, a coordenação de políticas públicas nos domínios do ordenamento do território, ambiente, cultura, economia e fundos comunitários. Desde 2021, em resultado do processo de desconcentração administrativa iniciado com o Decreto-Lei n.º 228/2012 e reforçado pelo Decreto-Lei n.º 36/2021, estas entidades passaram a ter presidência eleita pelos autarcas da região, o que representou um passo importante no sentido da descentralização.
A homenagem a Manuel Porto decorre, assim, num momento em que o debate sobre a regionalização volta a ganhar força. A proposta de retomar o processo está prevista no Programa do Governo aprovado em abril de 2024, com o compromisso de realizar novo referendo até ao final da legislatura.
