Substituição gratuita de fogões, fornos e esquentadores antigos por equipamentos eficientes visa combater a pobreza energética e reduzir emissões
Medida de eficiência energética com impacto social alargado
O Governo português vai lançar ainda durante o mês de julho o programa E-Lar, uma iniciativa de transição energética centrada na substituição gratuita de equipamentos domésticos antigos e ineficientes — nomeadamente fogões, fornos e esquentadores — por novos aparelhos elétricos de classe energética A ou superior.
Originalmente pensado para abranger apenas as famílias economicamente mais vulneráveis, o programa será agora alargado a todas as famílias residentes em Portugal, ainda que com valores de apoio diferenciados por escalão de rendimento.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirmou que o apoio será garantido a 100% para os agregados com tarifa social de energia ou que beneficiem de apoios sociais mínimos, estendendo-se também a famílias residentes em bairros vulneráveis. Os restantes grupos terão acesso ao programa com comparticipação variável, estando ainda a ser definidos os montantes concretos para cada faixa de rendimento.
Eletrodomésticos antigos serão substituídos com base em vales
O modelo operacional do E-Lar deverá seguir o exemplo de programas anteriores como o incentivo ao abate de veículos antigos, recorrendo a operadores de mercado credenciados e a um sistema de vales, em vez de reembolsos diretos. Este mecanismo visa assegurar maior transparência, reduzir fraudes e facilitar o processo de substituição. A entrega do novo equipamento está condicionada à devolução do antigo.
A fiscalização será feita por amostragem, através de visitas domiciliárias, para verificar a efetiva instalação e utilização dos aparelhos entregues. O programa terá um orçamento global de 100 milhões de euros, verba inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do investimento em eficiência energética no setor residencial.
Poupança energética e redução de emissões em foco
O E-Lar insere-se na estratégia nacional de descarbonização do setor residencial, promovendo a substituição de aparelhos a gás — mesmo que eficientes — por equipamentos elétricos de elevada eficiência, alinhados com as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030. Segundo dados da Agência para a Energia (ADENE), os equipamentos de cozinha e aquecimento de água representam cerca de 40% do consumo energético residencial, sendo, por isso, prioritários para a transição energética.
Contudo, associações do setor dos equipamentos a gás já vieram manifestar preocupação com o que consideram ser uma discriminação tecnológica, alegando que existem fogões a gás de alto rendimento energético que rivalizam com modelos elétricos em termos de eficiência e emissões.
Programa E-Lar complementa iniciativas anteriores
O Ministério do Ambiente garantiu que o arranque do E-Lar não colocará em causa a conclusão de programas anteriores, nomeadamente o “Edifícios Mais Sustentáveis”, que ainda tem cerca de 10 mil candidaturas pendentes, e os “Vales Eficiência”, também atrasados.
Apesar dos constrangimentos operacionais do passado, o Governo compromete-se a aplicar ao E-Lar uma estrutura mais ágil, transparente e centrada no utilizador, aprendendo com os desafios anteriores. As regras definitivas e o aviso de abertura das candidaturas deverão ser divulgados nas próximas duas semanas no portal do Fundo Ambiental.
Um passo estruturante contra a pobreza energética
Portugal é um dos países da União Europeia com maior percentagem de população em risco de pobreza energética, segundo dados da Eurostat e do Observatório da Pobreza Energética (OPE). Estima-se que cerca de 20% das famílias portuguesas não consigam manter a casa confortavelmente quente no inverno ou fresca no verão. Ao permitir a substituição de equipamentos obsoletos, o E-Lar pretende ser uma resposta concreta a este problema estrutural, com impactos positivos na saúde, bem-estar e contas mensais das famílias.
Este programa representa, assim, uma convergência entre política energética, justiça social e sustentabilidade ambiental, com potencial de transformação profunda nas condições de vida das populações e na forma como consumimos energia em ambiente doméstico.
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