Polícia de Segurança Pública promove atendimento descentralizado para facilitar regularização de armas junto da população local, com especial atenção à população idosa.
Atendimento descentralizado no edifício da Câmara Municipal
No próximo dia 7 de agosto de 2025, entre as 09h00 e as 16h30, a Polícia de Segurança Pública (PSP) estará presente no edifício da Câmara Municipal de Penacova para prestar apoio direto aos cidadãos no âmbito do licenciamento, regularização e entrega voluntária de armas de fogo. A iniciativa, realizada em parceria com o município, visa reforçar a proximidade com a população e promover o cumprimento da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que regula a detenção, uso e porte de armas em Portugal.
Trata-se de uma ação especialmente relevante num concelho como Penacova, onde as distâncias geográficas e a elevada percentagem de população envelhecida dificultam frequentemente o acesso a serviços centralizados, como os das esquadras da PSP situadas nos centros urbanos.
PSP reforça papel de polícia de proximidade
Nos termos da legislação em vigor, a PSP é a entidade competente para licenciar, fiscalizar e controlar o fabrico, comércio, armazenamento, transporte e uso de armas, munições e substâncias explosivas que não pertençam às Forças Armadas nem às Forças e Serviços de Segurança. No entanto, e reconhecendo os desafios que muitos cidadãos enfrentam para cumprir a lei, nomeadamente os mais idosos e os que vivem em zonas rurais, a PSP tem vindo a implementar um modelo de atuação de proximidade.
Este modelo procura garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua condição ou localização, possam exercer os seus direitos e deveres legais com o apoio das autoridades. No concelho de Penacova, segundo os dados dos Censos 2021, mais de 29% da população tem 65 ou mais anos, o que reforça a importância de facilitar o acesso a este tipo de serviço.
Serviços disponíveis durante a ação em Penacova
Durante a iniciativa que decorrerá no edifício da Câmara Municipal, os elementos da PSP prestarão vários serviços relacionados com o licenciamento e regularização de armas, incluindo a renovação de licença de uso e porte de arma, a emissão de segundas vias de livretes, o tratamento de processos de aquisição mortis-causa (heranças), a transmissão de armas entre particulares e a receção de armas entregues voluntariamente.
Este conjunto de serviços visa responder de forma abrangente às necessidades mais frequentes da população no que respeita à legalização da posse de armas, promovendo simultaneamente a segurança individual e coletiva.
Entrega voluntária: segurança e responsabilidade
A PSP sublinha a importância da entrega voluntária de armas como uma medida preventiva essencial para evitar riscos associados à sua detenção ilegal ou desnecessária. Esta entrega pode ser efetuada sem qualquer consequência penal para o cidadão e representa um contributo direto para a segurança doméstica e pública, prevenindo incidentes acidentais, suicídios ou eventuais utilizações indevidas.
Em 2024, foram entregues voluntariamente mais de 3.800 armas em território nacional, uma tendência que as autoridades procuram reforçar através da simplificação de procedimentos e da presença em territórios do interior, como é o caso de Penacova.
Um esforço conjunto em prol da segurança pública
A ação que terá lugar no concelho de Penacova reflete o esforço conjunto entre a PSP e as autarquias locais para garantir maior equidade no acesso aos serviços do Estado. Ao aproximar os meios técnicos e humanos da população, em especial das comunidades mais envelhecidas ou isoladas, promove-se o cumprimento da lei, reduz-se a exclusão territorial e reforça-se a confiança institucional.
A PSP reforça o apelo à participação ativa dos cidadãos nesta iniciativa e disponibiliza mais informações através da esquadra mais próxima ou dos serviços da Câmara Municipal. Trata-se, acima de tudo, de uma oportunidade para exercer com segurança e responsabilidade os direitos e deveres associados à posse de armas.
