Organismo do Conselho da Europa recomenda conteúdos obrigatórios nos currículos e formação de professores para combater racismo, intolerância e discriminação.
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) identificou discrepâncias acentuadas na forma como as escolas implementam a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, sobretudo ao nível dos conteúdos abordados.
Enquanto nos níveis de ensino iniciais os temas da cidadania são integrados transversalmente, nos níveis superiores a disciplina é autónoma e está sujeita à autonomia curricular das escolas. Esta liberdade pedagógica tem conduzido, segundo os peritos, à omissão de temas fundamentais como o racismo, a intolerância e os direitos das pessoas LGBTI ou ciganas.
Por isso, o relatório recomenda que a educação para os direitos humanos seja integrada obrigatoriamente nos currículos escolares, com conteúdos mínimos obrigatórios em todas as escolas, abrangendo especificamente o combate ao racismo, à intolerância e à discriminação.
Formação de professores é ponto-chave para a mudança
A ECRI salienta a necessidade de formação inicial e contínua de docentes, especialmente os que lecionam a disciplina de Cidadania, devendo essa formação focar-se em igualdade, diversidade e não discriminação. O organismo europeu apela ainda à obrigatoriedade dessa formação, de modo a garantir uma abordagem pedagógica eficaz e coerente em todo o país.
Projetos positivos merecem reforço institucional
O relatório reconhece a existência de projetos relevantes e boas práticas, como a Rede de Escolas para a Educação Intercultural, o programa Educação LGBTI da associação Rede Ex Aequo e as ações de formação do Grupo Educar. Contudo, os peritos destacam a necessidade urgente de aumentar o apoio estatal a estas iniciativas, face ao aumento dos casos de discriminação e violência psicológica nas escolas.
Um dado particularmente alarmante, citado no relatório, provém de uma pesquisa da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, segundo a qual 71% dos inquiridos LGBTIQ afirmaram ter sido alvo de insultos, ameaças ou humilhações.
Dados ainda insuficientes para ação eficaz
Apesar da existência do plano “Escola sem Bullying, Escola sem Violência”, a ECRI lamenta que a plataforma digital de registo de incidentes não permita a extração de dados desagregados por motivo de preconceito, idade ou género. Sem estes dados, torna-se difícil identificar padrões e implementar políticas de prevenção eficazes.
A ECRI recomenda a melhoria do sistema de monitorização de incidentes de discriminação, através da colheita de dados desagregados e da definição de estratégias específicas para a proteção dos alunos mais vulneráveis.
História colonial continua ausente dos manuais escolares
Outro ponto crítico do relatório diz respeito ao ensino da história colonial portuguesa, da escravatura e das violências cometidas nas ex-colónias, que continua a ser escassamente abordado. A ECRI observa que “quase nada foi feito” nesse domínio e defende a revisão dos manuais escolares e dos programas curriculares, assim como a formação adequada dos professores sobre estas matérias e as suas conexões com o racismo contemporâneo.
Falta de representatividade nas escolas
A baixa representatividade de pessoas negras e ciganas nos conteúdos escolares é outro dos aspetos destacados. Os peritos recomendam que as autoridades incentivem uma representação positiva destas comunidades e apoiem a contratação de professores de origem africana e cigana, como forma de promover a diversidade e o combate a estereótipos no contexto educativo.
Uma escola mais inclusiva exige reformas estruturais
A ECRI reconhece os avanços de Portugal no combate à discriminação, mas alerta para deficiências estruturais que perpetuam a exclusão de alunos de minorias raciais, étnicas e sexuais. As suas recomendações vão no sentido de uma transformação profunda dos currículos, da formação docente e das práticas escolares, com o objetivo de tornar a escola portuguesa um espaço efetivamente inclusivo, seguro e igualitário para todos
