Mais de 10 mil terrenos foram sinalizados por incumprimento das normas de gestão de combustível; número segue tendência decrescente iniciada em 2020
Com o término, este domingo, do prazo excecional para a gestão de combustíveis florestais e agrícolas, a Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia esta segunda-feira, 17 de junho, uma operação nacional de fiscalização junto a terrenos rurais, com o objetivo de prevenir a propagação de incêndios. A ação é parte integrante da Campanha Floresta Segura 2025, inserida na estratégia nacional de mitigação do risco de incêndio rural.
De acordo com a GNR, entre 16 de fevereiro e 30 de abril foram já sinalizados 10.417 terrenos por incumprimento da obrigatoriedade legal de gestão de combustível — prática que visa a redução da carga vegetal e lenhosa, dificultando a propagação do fogo em torno de habitações e zonas edificadas em espaço rural.
Entre os distritos com maior número de infrações assinaladas destacam-se Leiria (2.606), Bragança (1.162), Santarém (941), Coimbra (818) e Viseu (798). Ainda assim, o número total registado este ano mantém-se abaixo dos valores mais elevados da última década: 31.582 sinalizações em 2019, e 24.227 em 2020, revelando, segundo a própria GNR, uma tendência positiva de consciencialização e cumprimento por parte dos proprietários.
“Há aqui todo um trabalho feito de sensibilização e isso tem os seus frutos em termos de gestão de combustível efetuado”, afirmou Ricardo Vaz Alves, diretor do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), em declarações à agência Lusa.
Segundo o responsável, a abordagem da GNR continuará a privilegiar o diálogo, com ações educativas e corretivas junto dos proprietários, recorrendo às contraordenações apenas como último recurso: “Sinalizamos, falamos com os proprietários, falamos com os vizinhos inclusivamente, para que a mensagem passe e que possa ser feita a correção das situações”.
A gestão de combustível é obrigatória até 50 metros das habitações e até 100 metros em redor de aglomerados populacionais, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 82/2021, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. A não conformidade pode traduzir-se em coimas entre 140 e 5.000 euros para pessoas singulares, e de 1.500 a 60.000 euros para pessoas coletivas.
Embora o prazo legal para a realização das limpezas seja habitualmente 30 de abril, o Governo prolongou-o este ano até 15 de junho, em resposta a pedidos da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) e da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), que alegaram limitações na disponibilidade de mão-de-obra e maquinaria especializada, agravadas por condições meteorológicas adversas durante a primavera.
Apesar das dificuldades identificadas, a GNR registou já 36 autos de contraordenação por queimadas ilegais e 100 autos por queimas irregulares até 18 de maio, segundo dados provisórios.
A gestão de combustíveis continua a ser, de acordo com a evidência científica e os relatórios da AGIF (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais), um dos pilares essenciais da prevenção estrutural de incêndios, ao lado da compartimentação do território, sensibilização das populações e planeamento florestal sustentável.
Com o início da fiscalização, reforça-se o apelo à responsabilidade coletiva, num contexto em que as projeções meteorológicas para o verão antecipam condições propícias a incêndios severos, tornando crítica a vigilância do cumprimento das normas e a cooperação entre entidades, proprietários e comunidades locais.
