Funcionário dos HUC e gerente de empresa de ambulâncias veem absolvição revertida e são condenados a penas suspensas por crimes económico-financeiros ocorridos em 2015
A Justiça voltou atrás numa decisão que, até setembro de 2024, ilibava dois arguidos acusados de crimes relacionados com o favorecimento económico no setor da saúde pública. O Tribunal da Relação de Coimbra condenou agora a penas de prisão suspensas um funcionário dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) e o gerente de uma empresa privada de transporte de doentes, após recurso interposto pelo Ministério Público.
Segundo nota da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, divulgada na quarta-feira, o funcionário dos HUC foi condenado a três anos e oito meses de prisão, com pena suspensa, pela prática de um crime de abuso de poder, dois crimes de participação económica em negócio e um crime de falsificação de documentos.
Já o gerente da empresa de ambulâncias foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, igualmente com pena suspensa, pelos crimes de participação económica em negócio e falsificação de documentos. A empresa que dirigia foi ainda sancionada com uma multa de 20 mil euros.
O esquema remonta a 2015 e baseou-se numa atuação concertada entre os dois arguidos. O funcionário dos HUC terá falsificado requisições de transporte de doentes, manipulando o sistema interno para beneficiar diretamente a referida empresa privada. Esta conduta causou prejuízos materiais a entidades externas e aos próprios HUC, estimando-se um dano financeiro direto de pelo menos 1.734 euros.
A primeira instância, que absolvera ambos os arguidos, entendeu que não estavam suficientemente provados a maioria dos 125 factos constantes da acusação. No entanto, o Tribunal da Relação foi taxativo ao considerar que a decisão inicial padecia de “erro notório na apreciação da prova”, sublinhando que o juiz “extraiu conclusões incoerentes e ilógicas” face aos elementos disponíveis.
Esta reversão de julgamento inscreve-se num contexto mais amplo de combate à corrupção e à má gestão de recursos no setor público, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Desde o início da década de 2010, diversas investigações têm vindo a expor práticas ilícitas envolvendo adjudicações, favorecimentos e conflitos de interesse, com impacto direto na confiança dos cidadãos nas instituições e no erário público.
O caso agora julgado insere-se nesta tendência e ilustra a complexidade das redes de favorecimento económico, mesmo em setores altamente regulados como a saúde. A decisão da Relação de Coimbra marca, assim, um ponto de inflexão num processo que parecia encerrado, reforçando a ideia de que o controlo jurisdicional em instância superior é um pilar essencial da justiça penal.
