Trata-se de um evento que constitui uma excelente oportunidade para esclarecer questões e garantir o cumprimento da legislação vigente.
No próximo dia 21 de maio, pelas 14h30, a Casa das Artes Martins da Costa, em Penacova, será palco de uma importante Sessão de Esclarecimento promovida pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
A iniciativa, organizada com o apoio da ACIBA (Associação Comercial e Industrial da Bairrada e Aguieira), do Município de Penacova e do projeto CLDS 5G Penacova, pretende elucidar empresários e comerciantes sobre as principais obrigações legais no âmbito da atividade económica e alimentar.
Durante a sessão serão abordados temas como:
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Requisitos e obrigações legais: afixações obrigatórias, rotulagem, liquidações, preços, promoções, gestão de reclamações e boas práticas.
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Vendas online: principais exigências legais aplicáveis ao comércio digital.
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Esclarecimento de dúvidas: espaço aberto para perguntas dos participantes.
Este evento é cofinanciado pela União Europeia, no âmbito do programa Portugal 2030, sendo uma excelente oportunidade para esclarecer questões e garantir o cumprimento da legislação vigente.
