Contribuintes já podem entregar IRS e prazo prolonga-se até junho

Começa esta terça-feira a entrega do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, mais conhecido por IRS. Desde o último ano, houve algumas alterações no imposto.

O período para entrega da declaração anual do IRS começa já esta terça-feira, dia 1 de abril, e termina a 30 de junho, sendo esta a data limite independentemente de coincidir ou não com um fim de semana ou dia de feriado.

Recorde-se que de fora do IRS automático, e portanto com prazos de reembolso mais demorados, estão por exemplo as situações dos contribuintes com o regime do IRS Jovem ou ainda quem tenha rendimentos com rendas.

Este ano (para os rendimentos auferidos em 2024) os contribuintes vão pela primeira vez poder beneficiar de uma dedução por via dos encargos salariais com trabalhadores de serviço doméstico, sendo que esta situação está contemplada no IRS automático. Entre as situações não abrangidas por este automatismo estão as dos contribuintes com o regime do IRS Jovem ou ainda quem tenha rendimentos de rendas, por exemplo.

IBAN desatualizado na origem de muitos atrasos

Em 2024, o prazo médio do reembolso das cerca de seis milhões de declarações liquidadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 01 de agosto foi de 24,2 dias, tendo este prazo médio sido de 12,9 dias no caso do IRS automático.

Para o processamento dos reembolsos é necessário que os contribuintes indiquem ou confirmem o IBAN na declaração do IRS, pois a sua falha está na origem do atraso no processamento de muitas declarações, acabando por ser atrasado por erros ou lapsos na confirmação do IBAN [número de identificação bancária]”.

Além da importância na identificação correta do IBAN, é importante que os contribuintes usem os três meses de que dispõem para entregar a declaração anual de rendimentos, evitando deixar o cumprimento desta obrigação declarativa para os últimos dias.

A entrega da declaração anual do IRS começa no dia 01 de abril e termina em 30 de junho — sendo esta a data limite independentemente de coincidir ou não com um fim de semana ou dia de feriado.

Quais os prazos de entrega do IRS em 2025?

A Autoridade Tributária já divulgou os prazos para a entrega dos rendimentos referentes a 2024:

• De 1 de abril a 30 de junho de 2025 – submissão da declaração de IRS, independentemente da categoria de rendimentos.

• Até 31 de julho de 2025 – data limite para reembolso do IRS, caso tenha direito.

• Até 31 de agosto de 2025 – último dia para pagamento do imposto, se aplicável.

Para evitar atrasos ou erros, recomenda-se que os contribuintes comecem a reunir a documentação necessária com antecedência.

Quem deve entregar o IRS?

Todos os contribuintes que tenham tido rendimentos em 2024 devem verificar se estão obrigados a entregar a declaração. Na maioria dos casos, terá de entregar a sua declaração IRS. No entanto, há algumas exceções:

• Quem recebeu apenas rendimentos tributados exclusivamente na fonte e que não necessitam de ser declarados;

• Pensionistas cujo rendimento anual seja inferior a 8.500 euros;

• Quem obteve apenas rendimentos de trabalho dependente ou pensões até 8.500 euros, desde que não tenha feito retenção na fonte.

Quais os passos para submeter o IRS?

1. Reunir os documentos necessários: Tenha consigo o NIF, recibos de despesas dedutíveis, comprovativos de rendimentos e outros documentos relevantes.

2. Verificar as deduções fiscais: Despesas de saúde, educação, lares, rendas e outras podem reduzir o valor a pagar.

3. Aceder ao Portal das Finanças: A submissão é feita exclusivamente online, através da sua conta pessoal.

4. Confirmar a declaração automática (se aplicável): Se estiver abrangido pelo IRS automático, apenas precisa de verificar e validar os dados.

5. Simular o seu IRS: Antes de submeter, faça simulações para perceber qual o cenário mais vantajoso.

6. Submeter e guardar comprovativo: Após enviar, guarde o comprovativo de entrega para eventuais necessidades futuras.

Que deduções e benefícios fiscais devo ter em conta?

Aproveitar as deduções pode fazer uma grande diferença no valor final do seu IRS. Algumas das principais são:

• Saúde – Dedução de 15% das despesas de saúde com IVA a 6%.

• Educação – 30% das despesas escolares são dedutíveis.

• Habitação – Juros do crédito habitação e rendas podem ser abatidos ao IRS, mediante algumas limitações.

• Lares – 25% das despesas com lares são dedutíveis.

• Encargos gerais familiares – Valor fixo de 250 euros por contribuinte.

• PPR (Planos Poupança Reforma) – Permitem uma dedução até 20% dos valores aplicados.

Se fez doações a instituições de solidariedade social, também pode beneficiar de deduções fiscais adicionais.

IRS Automático: Estou abrangido?

O IRS automático está disponível para contribuintes que apenas tenham rendimentos de trabalho dependente ou pensões, desde que não tenham outras situações que exijam a entrega manual. Neste caso, basta confirmar os dados e submeter.

Quem pede IRS Jovem este ano, ainda não terá acesso ao IRS Automático, embora se espere que para o ano já possa fazê-lo. Se estiver abrangido, mas notar erros nos valores pré-preenchidos, deve corrigir manualmente antes de validar a submissão.

Como garantir o melhor reembolso?

• Confirme que todas as faturas foram validadas no e-Fatura.

• Escolha o regime de tributação mais vantajoso: Separado ou conjunto, consoante a sua situação familiar. Vale a pena fazer várias simulações para perceber qual o melhor cenário e decidir antes de submeter a declaração.

• Simule diferentes cenários no Portal das Finanças ou utilize ferramentas como o ComparaJá, que o ajudam a perceber qual a melhor opção para o seu caso.

• Aproveite benefícios fiscais: Se investiu em PPR, Certificados de Reforma ou seguros de saúde, pode ter deduções adicionais. Peça todos os comprovativos junto das entidades com as quais fez o investimento para declarar corretamente os valores

O que acontece se não entregar o IRS a tempo?

Caso não entregue a sua declaração de IRS dentro do prazo estipulado, poderá estar sujeito a:

• Multas que variam entre 150 e 3.750 euros, dependendo do atraso e da gravidade da infração.

• Juros de mora sobre o imposto em falta.

• Perda de benefícios fiscais, como deduções e reembolsos.

Se se atrasar, submeta a declaração o mais rapidamente possível para minimizar penalizações.

A entrega do IRS pode parecer complicada, mas com a preparação certa pode ser simples e rápida. O ComparaJá está aqui para o ajudar a encontrar as melhores soluções financeiras e a otimizar o seu orçamento.

Se precisar de mais informações, consulte o nosso Guia Gratuito do IRS 2025, disponível aqui.