A Câmara de Penacova espera concluir o processo de transição de saída da empresa intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) até ao final de março, afirmou hoje o presidente do município.
“Há um período de transição até ao final de março. É um processo burocrático e esperamos que até ao final de março seja prazo suficiente para que toda a parte administrativa e burocrática passe para o lado do município, como a faturação ou a base de dados dos clientes”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Penacova, Álvaro Coimbra (PSD).
No final de novembro, a autarquia de Penacova anunciou a sua saída da APIN, após o Tribunal Arbitral ter decidido fixar o valor da indemnização em 6,8 milhões de euros a serem pagos pelo município, valor ao qual serão subtraídas as receitas de operação obtidas pela empresa intermunicipal entre janeiro de 2021 e o final da exploração.
Segundo Álvaro Coimbra, o município espera também até final de março ter fechado o acerto de contas.
“Já tivemos um encontro com a administração da APIN para encontrarmos uma fórmula para rapidamente se chegar ao valor, que irá subtrair aos 6,8 milhões de euros da indemnização”, aclarou.
Para o presidente da Câmara de Penacova, caso até ao final de março seja possível fechar o período de transição e definir o valor a ser pago pela autarquia, o município poderá então assumir o serviço de água e saneamento.
Questionado pela agência Lusa, o autarca referiu que o município está “a estudar algumas soluções do ponto de vista financeiro para cumprir” as suas obrigações face à saída da APIN.
Sobre a possibilidade de futuramente se juntar a uma empresa intermunicipal liderada por Coimbra, o presidente da Câmara de Penacova referiu que não tem interesse nesse caminho, nem recebeu qualquer contacto nesse sentido.
“Para já, devemos assumir o serviço de águas e saneamento na íntegra, 100% municipal”, vincou.
Também o presidente da APIN, João Miguel Henriques, confirmou um período de transição de três meses, para se assegurar a migração de todos os processos pendentes e dados.
O também presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares salientou que a perspetiva passa por ter o processo completamente concluído até ao final de março.
Recorde-se que a autarquia de Penacova já avançou em outubro com um tarifário de água e resíduos autónomo para 2024, com os valores a representarem descidas muito reduzidas face ao tarifário em vigor na APIN.
Como exemplo, a redução preconizada pelo município para a tarifa variável para o consumo doméstico nos diferentes escalões é na ordem dos dois cêntimos por metro cúbico, e no saneamento, a tarifa fixa para consumos domésticos reduz em pouco mais de 70 cêntimos (a cada 30 dias).
