No primeiro ano que distingue dois municípios pela “Medida + Inovadora”, o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis destacou o município de Lousada pela criação de uma bolsa de cuidadores que se destina a aliviar os cuidadores informais e Castro Marim, pela isenção do IMT quando aumenta o agregado familiar, e pela redução extraordinária do IMI para reter famílias no concelho.
A cerimónia de entrega das Bandeiras Verdes que premeiam as ‘Autarquias + Familiarmente Responsáveis’ decorreu ontem em Coimbra e distinguiu 108 autarquias por se destacarem nas políticas amigas das famílias. O apoio a pessoas em situação de fragilidade social é identificado em 97% das autarquias auscultadas, da habitação à saúde. O apoio ao nascimento é prestado em 54% das autarquias.
O Município de Penacova foi distinguido por se ter destacado no apoio domiciliário a famílias com pessoas em situação de fragilidade social a cargo, no aconselhamento familiar em situações de crise e no banco de puericultura.
Na cerimónia, Vitória Salvado, coordenadora do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), sublinha que “o galardão deste ano reforça duas grandes questões que pesam muito nas famílias e para as quais o governo central não tem sabido dar resposta: a sobrecarga dos cuidadores informais e a sobrecarga dos impostos sobre as famílias, sobretudo as mais numerosas”.
Coimbra lidera nos distritos com mais municípios premiados (16) e com mais municípios participantes (19). Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Condeixa-a-Nova, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra e Penacova foram os municípios da CIM-RC reconhecidos como “Autarquias+Familiarmente Responsáveis”, ficando de fora desta lista Penela, Mira e Mortágua.
O distrito de Aveiro está em 2º lugar com 11 distinções, seguido dos distritos de Lisboa e Porto (10); Santarém (8); Braga e Faro (7), Guarda (6); Viseu e Açores (5); Vila Real, Leiria e Viana do Castelo (4); Castelo Branco, Beja e Setúbal (3); Madeira (2); Évora (1).
Dos 149 municípios que participaram no inquérito do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, 128 (86%) disponibilizam a Tarifa Familiar da Água às famílias; 124 (83%) Tarifa Social da Água e 115 (77%) IMI Familiar.
O que fazem os municípios pelas famílias?
O apoio habitacional às famílias com necessidades especiais ocupa o topo das preocupações das autarquias nacionais, com 131 autarquias a apoiarem a recuperação de habitações degradadas, 123 autarquias a financiarem serviços de obras e pequenos arranjos, e 101 autarquias a monitorizarem a apoiarem a mobilidade habitacional.
O município de Torres Vedras, por exemplo, promove o financiamento desde 2003 de um programa para a comparticipação em obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas. No caso de Cascais, a autarquia possui uma base de dados com as situações de fogos em sobreocupação e subocupação, promovendo, sempre que possível, à adequação da dimensão do agregado familiar.
O envelhecimento ativo é prioridade de 147 autarquias, bem como, na área da saúde, os apoios à saúde oral, que existem em 78 autarquias. Na área do apoio à maternidade e paternidade, 18 autarquias disponibilizam redes de ajudantes familiares a crianças até aos três anos, 80 autarquias dispõem de cabazes e vales de desconto aquando do nascimento de um bebé e 69 autarquias mantêm um banco de puericultura.
Na área da educação e formação, 112 autarquias oferecem material escolar, 113 dispõem de universidade sénior e 19 possuem universidade intergeracional.
O inquérito do Observatório
O OAFR foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e tem como principais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral. Tendo como Mecenas Principal a Fundação Millennium BCP, é o único Observatório que avalia políticas locais com esta abrangência: cobertura territorial e áreas avaliadas.
Veja aqui as Autarquias distinguidas.
