A Câmara de Penacova vai avançar com um tarifário de água e resíduos autónomo para 2024, na perspetiva de a saída do município da APIN estar resolvida até ao final do ano.
Na reunião de 12 de outubro, o executivo da Câmara de Penacova, liderado pelo PSD, aprovou, com três votos a favor e duas abstenções (do PS), o início do procedimento para elaboração do regulamento do serviço de abastecimento de água, águas residuais e resíduos urbanos do município, assim como do tarifário para 2024, refere a minuta da ata da autarquia, consultada hoje pela agência Lusa.
A decisão surge na sequência de um já muito longo processo de tentativa de saída do município da APIN, iniciado em 2020, após a Câmara e a Assembleia Municipal de Penacova terem aprovado a saída, quando o executivo era liderado pelo PS.
Posteriormente, as duas partes abandonaram a tentativa de um acordo através da via negocial e avançaram para um tribunal arbitral, de onde também ainda não saiu qualquer decisão.
Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara de Penacova, Álvaro Coimbra, referiu que o município decidiu avançar com este procedimento “de forma preventiva”.
“Há a perspetiva de a situação com a APIN estar resolvida até ao final do ano e, caso esteja resolvida, temos de nos precaver e preparar para a eventualidade de, a partir de 2024, o município iniciar o seu percurso fora da APIN”, esclareceu.
O pedido de parecer sobre a proposta de regulamento e tarifário foi já enviado à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), acrescentou o autarca.
Na minuta da ata que a Lusa consultou, o município reconhece que o processo no tribunal arbitral se encontra apenas pendente de “alegações finais e sentença”, mantendo a “firme expectativa de obter o desfecho” ainda no presente ano.
“Haverá necessidade de, em face da exoneração do município da qualidade de acionista da empresa intermunicipal, assumir a gestão direta dos referidos serviços”, nota ainda a justificação da autarquia para o avanço com o procedimento.
A agência Lusa teve também acesso à proposta de tarifário para 2024 associada ao processo, com os valores a representarem descidas muito reduzidas face ao tarifário atualmente em vigor na APIN.
Como exemplo, a redução preconizada pelo município para a tarifa variável para o consumo doméstico nos diferentes escalões é na ordem dos dois cêntimos por metro cúbico, e no saneamento, a tarifa fixa para consumos domésticos reduz em pouco mais de 70 cêntimos (a cada 30 dias).
“É um tarifário que, se for e quando for implementado, será mais simpático para os consumidores” do concelho, afirmou Álvaro Coimbra.
