A transferência de competências na área da saúde prevê a passagem para a esfera dos municípios a gestão, manutenção e conservação do edificado e respetivos equipamentos e a gestão dos recursos humanos inseridos na carreira de assistentes operacionais.
Depois de negociarem, durante vários meses, entre representantes do ministério da saúde e o município, tendo culminado com a análise e aprovação, em primeiro lugar pelo recém-criado Conselho Municipal da Saúde e, posteriormente, pelo executivo camarário e assembleia municipal, os órgãos autárquicos do município de Penacova aprovaram, por unanimidade, a transferência de competências na área da saúde,
A vice-presidente da câmara, Magda Rodrigues considerou o acordo, na sua globalidade, positivo uma vez que foram consideradas, num acordo complementar ao auto de transferência, algumas questões que foram, ao longo do tempo, sendo reclamadas por Penacova, tais como a inclusão de verbas para serviços de vigilância, contratos de manutenção de AVAC, segurança, seguros dos imóveis e dos profissionais e a possibilidade de aumentar o efetivo de assistentes operacionais.
“Neste acordo complementar foi também incluída a possibilidade de realizar obras de beneficiação nas três extensões de saúde existentes: Lorvão, Figueira de Lorvão e São Pedro de Alva.”
A transferência de competências na área da saúde prevê a passagem para a esfera dos municípios a gestão, manutenção e conservação do edificado e respetivos equipamentos e a gestão dos recursos humanos inseridos na carreira de assistentes operacionais.
As novas competências serão assumidas pelo município a 1 de janeiro de 2024.
Ainda na área da saúde, o município de Penacova assinou recentemente o contrato de financiamento para a requalificação do centro de saúde, um investimento de 900 mil euros, financiado pelo PRR.
