A DECO Proteste não concorda que “a taxa de IVA seja um dos critérios usados para definir o que é uma despesa de educação, impedindo as famílias de deduzir no IRS muitas centenas de euros gastos anualmente com materiais exigidos em sala de aula”.
A DECO Proteste defende que todo o material escolar deve ser dedutível no IRS, justificando que as despesas de educação não se resumem a manuais, propinas e refeições nas cantinas.
“Os consumidores apenas podem deduzir no IRS, como despesas de educação, os encargos isentos de IVA ou com IVA de 6%, o que abrange apenas os manuais, as propinas, taxas de inscrição ou mensalidades de estabelecimentos de ensino, algumas explicações (comprovadas com fatura), ensino de línguas, música, cantou ou teatro (em estabelecimentos integrados no Sistema Nacional de Educação), amas (desde que passem fatura) e os materiais ou refeições vendidos em estabelecimentos de ensino”, diz a DECO Proteste.
De fora, sublinha a organização de defesa do consumidor, ficam “todos os restantes materiais exigidos para as aulas e que estão sujeitos a IVA à taxa máxima de 23%, como acontece com cadernos, dicionários ou calculadoras adquiridos fora da escola, todo o material de desenho, pintura e informática, além do equipamento necessário para as aulas de Educação Musical ou Educação Física”.
“Não concordamos que a taxa de IVA seja um dos critérios usados para definir o que é uma despesa de educação, impedindo as famílias de deduzir no IRS muitas centenas de euros gastos anualmente com materiais exigidos em sala de aula”, adianta ainda a DECO Proteste.
Com a apresentação do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) à porta, a DECO considera que “é tempo de reforçar” a exigência “junto dos partidos com assento parlamentar, para que esta situação de injustiça não se perpetue”.
“Em www.despesaseducacaoirs.pt disponibilizamos também uma calculadora de quanto poderia estar a poupar nos seus impostos, tendo em conta o valor que a sua família gasta anualmente em educação e formação. Basta digitar o montante despendido com cada estudante do agregado e apura, de imediato, o valor que poderia estar a ser deduzido no seu IRS”, refere ainda a DECO Proteste.
